A digitalização dos processos relacionados com o comércio internacional está a permitir melhorar a previsibilidade dos procedimentos de licenciamento, validação e levantamento de mercadorias em Angola, com a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola a apostar na automatização das várias etapas para reduzir deslocações e facilitar o acompanhamento dos processos pelos operadores económicos.
A informação foi avançada esta Quarta-feira, em Luanda, 30, pelo chefe de departamento de desenvolvimento de sistemas da AGT, Van-Dúnem ao abordar os avanços registados na transformação digital dos serviços tributários e aduaneiros.
Segundo o responsável, um dos principais objectivos da digitalização é garantir que, à medida que o processo avança no sistema, o cidadão ou o cliente consiga identificar claramente qual é a etapa seguinte e o prazo previsto para a conclusão da tarefa.
“Se o cliente, o cidadão perceber qual é o próximo passo a ser realizado para finalizar a tarefa, é sempre o ideal”, explicou.
Vanderson Van-Dúnem destacou, neste contexto, a importância dos acordos de nível de serviço (SLA), que permitem estabelecer prazos de resposta entre as diferentes instituições envolvidas nos processos de comércio internacional.
De acordo com o responsável, quando um operador económico trata, por exemplo, de um processo que depende de determinada entidade, deverá existir um prazo previamente definido para a resposta.
Como exemplo, referiu que um processo de licenciamento que dependa de uma determinada instituição poderá ter um prazo de cinco dias, enquanto processos submetidos ao Ministério do Comércio poderão contar com um prazo de resposta de três dias.
A definição destes prazos, explicou, permite criar maior previsibilidade para os operadores económicos, sobretudo para os importadores, que passam a ter uma noção mais concreta do tempo necessário para concluir as diferentes fases do processo.
“Temos uma previsibilidade de que eu tenho toda a documentação, no máximo, desde dias, e isso facilitaria em grande o importador”, referiu.
Previsibilidade ajuda importadores
Para o responsável da AGT, a digitalização permite que os operadores económicos tenham maior capacidade de planeamento das suas actividades, uma vez que passam a conhecer, com maior precisão, o tempo necessário para a tramitação dos documentos.
Com os processos a entrarem no sistema e a passarem pelas diferentes etapas de licenciamento, validação, homologação e demais procedimentos, o importador pode obter uma previsão mais concreta sobre quando terá a documentação concluída e quando poderá proceder ao levantamento da mercadoria.
Neste sentido, o operador económico poderá informar os seus clientes com maior precisão sobre os prazos de entrega, evitando situações em que a informação sobre o andamento de determinado processo dependa exclusivamente de consultas presenciais ou de contactos sucessivos com as instituições.
“Ele facilmente consegue também interagir com o seu cliente e dar respostas mais precisas, de que olha, eu tenho a documentação em 10 dias”, exemplificou.
Van-Dúnem explicou ainda que, concluídas as etapas necessárias, o levantamento da mercadoria pode ser realizado de forma mais célere. Em determinadas situações, o despachante pode ficar habilitado a efectuar o levantamento pouco tempo depois de regularizada a pendência existente no sistema.
Automatização reduz constrangimentos
Outro aspecto destacado pelo responsável está relacionado com as situações de incumprimento ou inconformidade tributária que, no passado, poderiam contribuir para atrasos no levantamento das mercadorias.
Vanderson Van-Dúnem considera que actualmente grande parte dessas actividades encontra-se automatizada, permitindo que, identificada uma inconformidade, o sistema indique os procedimentos necessários para a sua regularização.
Uma vez corrigida a situação, o processo pode prosseguir sem a necessidade de uma intervenção manual prolongada.
“Hoje todas essas actividades estão praticamente automatizadas”, afirmou, acrescentando que, depois de ultrapassada a inconformidade, o despachante pode ficar em condições de efectuar o levantamento da mercadoria.
O responsável referiu igualmente a possibilidade de regularização de valores constantes das notas de liquidação ou de cumprimento de outras declarações necessárias para a conclusão do processo.
Plataformas integradas para acompanhamento
A transformação digital dos serviços ligados ao comércio internacional envolve também outras instituições intervenientes no processo. Van-Dúnem disse que existem plataformas utilizadas por entidades do sector do comércio e por outras instituições que participam nos procedimentos de importação e exportação, estando em curso esforços de integração com a AGT.
O objectivo é permitir que os operadores económicos tenham acesso à informação necessária sem precisarem de se deslocar fisicamente às instituições ou de contactar repetidamente os despachantes para saberem em que estado se encontra determinado processo.
Uma das funcionalidades previstas passa pela disponibilização de ferramentas de consulta através das quais o despachante poderá localizar o processo e obter informação detalhada sobre o seu andamento.
Posteriormente, segundo explicou, a intenção é permitir também que o próprio importador possa acompanhar o processo através do seu Número de Identificação Fiscal (NIF).
A medida deverá contribuir para aumentar a transparência e reduzir o tempo gasto na procura de informações sobre processos aduaneiros e tributários.
Digitalização exige capacitação
Apesar dos avanços tecnológicos, Vanderson Van-Dúnem salientou que a transformação digital não depende apenas da implementação de plataformas e sistemas informáticos.
Para que os investimentos em digitalização produzam resultados, considera fundamental que os funcionários públicos, cidadãos e demais intervenientes estejam preparados para utilizar correctamente as novas ferramentas.
O responsável defendeu, por isso, o reforço da formação e capacitação dos utilizadores, considerando que a evolução tecnológica deve ser acompanhada pelo desenvolvimento das competências necessárias para lidar com os novos sistemas.
“Se nós não estivermos formados e capacitados para acompanhar a dinâmica do mercado, não vamos conseguir ter aquele resultado da digitalização nos serviços”, alertou.
Na sua perspectiva, a capacitação deve abranger tanto os funcionários das instituições como os cidadãos e operadores que utilizam as plataformas digitais.
A disponibilização de guias de utilização e materiais explicativos poderá, neste contexto, facilitar a adaptação dos utilizadores às novas ferramentas, permitindo que compreendam como funcionam as plataformas e quais os procedimentos a seguir em cada etapa.
Tecnologia como instrumento de eficiência
A aposta na digitalização surge, assim, como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços públicos ligados à tributação e ao comércio internacional.
Para a AGT, a automatização dos procedimentos pode contribuir para reduzir deslocações, melhorar o acesso à informação, tornar os prazos mais previsíveis e acelerar a resolução de pendências.
A possibilidade de acompanhar um processo através de plataformas digitais representa também uma mudança na relação entre o Estado e os operadores económicos, ao permitir que determinadas informações estejam disponíveis de forma mais rápida e acessível.
Vanderson Van-Dúnem considerou que a digitalização deve ser acompanhada por uma estratégia de integração entre as diferentes instituições intervenientes no comércio internacional, de modo a evitar que o operador tenha de repetir procedimentos ou deslocar-se a diferentes entidades para obter informações.
A combinação entre integração de sistemas, definição de prazos, automatização dos procedimentos e capacitação dos utilizadores deverá, segundo a visão apresentada pelo responsável da AGT, contribuir para tornar os processos de comércio internacional mais previsíveis e eficientes.
Neste quadro, a transformação digital deixa de estar limitada à disponibilização de plataformas electrónicas e passa a envolver também a reorganização dos procedimentos, a articulação institucional e a preparação das pessoas para utilizar os novos instrumentos tecnológicos.
