O regresso de Umaro Sissoco Embaló à Guiné-Bissau, anunciado para este Domingo, 4 de Outubro, ficou “adiado” e sem data, por enquanto, depois de o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública afirmar que não estão, neste momento, reunidas as condições de segurança necessárias para garantir a entrada do antigo Presidente no país. Em resposta, Sissoco Embaló apelou aos seus apoiantes para que rejeitem confrontos e mantenham uma luta “pacífica, democrática e respeitadora da lei”.
A posição das autoridades militares consta de um comunicado à Imprensa divulgado esta Quinta-feira, 1 de Outubro, na sequência de uma reunião destinada a analisar a situação política, social e de segurança no país.
A decisão surge poucos dias depois de o antigo chefe de Estado ter anunciado o seu regresso a Bissau e manifestado a intenção de concorrer às eleições presidenciais previstas para 6 de Dezembro.
Segundo o comunicado, a avaliação da conjuntura nacional e do quadro de segurança levou o Alto Comando Militar a concluir que, “por enquanto”, não estão reunidas as condições necessárias para garantir o regresso de Sissoco Embaló ao território nacional.
A autoridade militar sustenta que a decisão assenta exclusivamente em razões de segurança nacional, preservação da ordem pública e prevenção de situações susceptíveis de comprometer a estabilidade e a tranquilidade social.
O documento mantém igualmente em vigor as medidas de segurança estabelecidas no quadro da Transição Política, incluindo as restrições à realização de manifestações, concentrações e aglomerações para fins ou actividades de natureza política. As autoridades advertem que qualquer acto de desobediência ou incumprimento das medidas em vigor será da responsabilidade dos respectivos autores, nos termos da legislação aplicável.
A posição do Alto Comando surge depois de dias de apreensão em Bissau, na sequência de relatos sobre movimentações militares e alegada agitação no seio da Guarda Presidencial. Na ocasião, o Ministério do Interior e da Ordem Pública procurou tranquilizar a população, assegurando que não existia uma situação de insegurança ou alarme no país e classificando as movimentações registadas como deslocações de pessoal das Forças Armadas e das forças de segurança.
O Alto Comando Militar apelou ainda à responsabilidade cívica da população e à colaboração da comunidade internacional, do corpo diplomático acreditado no país, da sociedade civil, das confissões religiosas e das autoridades tradicionais, tendo em vista a preservação da paz, da estabilidade, da ordem pública e da segurança nacional.
Sissoco Embaló responde com apelo à calma
Perante a decisão, Umaro Sissoco Embaló reagiu através de uma mensagem publicada nas redes sociais, intitulada “A esperança reside na vitória!”, na qual afirma ter tomado conhecimento das determinações das novas autoridades guineenses e reconhece que, nas actuais circunstâncias, o seu regresso ao país está impedido.
O antigo Presidente procura, contudo, afastar uma resposta de confronto. Na mensagem, manifesta “profundo respeito pela ordem, pela paz, pela estabilidade e pela tranquilidade nacional” e defende que “a vida humana está acima de qualquer ambição política”.
Dirigindo-se aos seus apoiantes e simpatizantes, pede que permaneçam “serenos, firmes e determinados”, evitando comportamentos que possam provocar instabilidade, insegurança ou confrontos. “A nossa luta deve continuar a ser uma luta pacífica, democrática e respeitadora da lei”, afirma.
Sissoco Embaló mantém, entretanto, a intenção de participar no processo eleitoral e manifesta esperança de que as autoridades judiciais apreciem a sua candidatura “com imparcialidade, independência e respeito pelos princípios da justiça”.
A mensagem é divulgada num momento particularmente sensível da transição política guineense, com as eleições presidenciais e legislativas marcadas para 6 de Dezembro e com o antigo Presidente a procurar posicionar-se novamente no processo político.
O antigo chefe de Estado defende ainda que os guineenses devem rejeitar desacatos, turbulência e violência, apelando à preservação da paz, da estabilidade social e política e da igualdade de direitos e oportunidades.
A conjugação das duas posições – a decisão militar de não garantir, por enquanto, o seu regresso e o apelo de Sissoco Embaló à contenção – coloca a questão do antigo Presidente no centro da actual transição política guineense. A data de 4 de Outubro, que o próprio tinha indicado para regressar ao país, passa agora a constituir um dos principais pontos de atenção da evolução política dos próximos dias.
Mais do que uma questão individual, o episódio cruza três dimensões decisivas para a Guiné-Bissau: a manutenção da ordem e da segurança pelas autoridades de transição, o espaço de participação política dos actores que pretendem disputar as eleições e a capacidade do país de preservar um processo eleitoral num ambiente de estabilidade.
