O Governo de Cabo Verde decidiu absorver 70% do diferencial do aumento do preço do gás butano, através do mecanismo público de mitigação, limitando a subida suportada pelos consumidores a 5,73%, face a um agravamento de 19,18% que seria aplicado sem a intervenção do Estado.
A medida surge num contexto de actualização dos preços dos combustíveis para o mês de Outubro, influenciada pela subida das cotações internacionais do petróleo e dos seus derivados registada durante Setembro, com reflexos directos na economia cabo-verdiana e no orçamento das famílias.
Em comunicado, o Executivo reconheceu que a actualização dos preços representa um encargo adicional para os agregados familiares e para vários sectores de actividade, nomeadamente os transportes, as pescas e as empresas, com potenciais consequências sobre os custos de produção, os serviços e o custo de vida da população.
O Governo esclareceu que a alteração dos preços não resulta de uma decisão administrativa do Executivo, mas da evolução do mercado internacional, à qual o país está particularmente exposto devido à sua dependência das importações de combustíveis para satisfazer as necessidades de consumo interno.
Neste contexto, a formação dos preços nacionais obedece ao mecanismo legal aplicado pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), que reflecte as variações das cotações internacionais dos produtos petrolíferos.
Perante o agravamento dos preços, o Executivo optou por intervir especificamente no gás butano, considerado um produto de impacto directo no quotidiano das famílias, assumindo a maior parte do diferencial resultante da actualização. Com esta decisão, 70% do aumento foi absorvido pelo mecanismo público de mitigação, reduzindo significativamente a subida que seria integralmente suportada pelos consumidores.
Revisão do mecanismo de estabilização
Para além da resposta imediata, o Governo considera que a actual conjuntura evidencia a necessidade de reforçar os instrumentos nacionais de protecção contra as oscilações dos mercados internacionais de energia.
Nesse sentido, está a trabalhar no aperfeiçoamento do actual mecanismo legal de estabilização dos preços dos combustíveis, com o propósito de permitir uma avaliação mais abrangente das variações internacionais, incluindo não apenas as alterações verificadas entre duas actualizações consecutivas, mas também os efeitos acumulados de aumentos sucessivos.
A intenção é desenvolver soluções que permitam atenuar os impactos das subidas prolongadas dos preços internacionais sobre as famílias e a actividade económica, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado nem a segurança do abastecimento de combustíveis ao mercado nacional.
A dependência externa de Cabo Verde no fornecimento de produtos petrolíferos constitui um dos factores de vulnerabilidade da economia às alterações dos mercados energéticos internacionais, tornando necessária a adopção de mecanismos que conciliem a protecção dos consumidores com a capacidade financeira do Estado.
O Executivo assegurou que continuará a acompanhar a evolução das cotações internacionais, a avaliar os instrumentos de mitigação disponíveis e a estudar novas medidas que permitam responder às pressões sobre os preços internos.
A estratégia passa, assim, por reforçar a capacidade de resposta do país perante períodos de volatilidade energética, procurando reduzir a transmissão dos aumentos externos para os consumidores e para os diferentes sectores da economia cabo-verdiana.
