Angola definiu como meta sair da “lista cinzenta” de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até 2027, através da aprovação e implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país com as recomendações internacionais em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, no final da Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF), realizada recentemente, em Luanda.
Durante o encontro, foram analisadas revisões a dois diplomas legais, incluindo alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, com o objectivo de colmatar insuficiências identificadas pelo GAFI no âmbito do processo de monitorização reforçada iniciado em Outubro de 2024.
Segundo Osvaldo Amaro, uma das prioridades do Ministério da Justiça passa por garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma do crime de branqueamento de capitais, sem dependência da comprovação do crime subjacente, alinhando a legislação angolana com os padrões internacionais.
O governante sublinhou ainda que o Ministério [da Justiça] tem assegurado tanto a produção legislativa como a formação contínua dos quadros envolvidos, recorrendo à consultoria externa e à cooperação com organizações internacionais, numa abordagem integrada entre conformidade normativa e eficácia operacional.
“Temos vindo a articular a conformidade técnica, relativa à legislação, com a sua implementação prática, garantindo que as normas aprovadas sejam eficazmente aplicadas”, afirmou Osvaldo Amaro, citado numa nota do Governo.
O secretário de Estado destacou igualmente a relevância da Lei do Beneficiário Efectivo, recentemente apreciada pelo Conselho de Ministros, salientando que Angola tem recorrido a experiências internacionais e boas práticas de países que já conseguiram sair da lista cinzenta, com vista ao reforço da transparência e da robustez do sistema jurídico-financeiro.
Por seu lado, o director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Alberto Capeça, assegurou que existe um trabalho articulado entre diversas instituições para retirar Angola da lista de monitorização reforçada do GAFI dentro dos prazos acordados.
“Estamos no bom caminho para sair da lista cinzenta. Existe um compromisso muito elevado no nosso país. Todas as forças vivas estão empenhadas na execução do plano de acção até Janeiro de 2027”, reforçou.
O responsável adiantou que foram já concluídas e aprovadas as avaliações de risco de financiamento, que passarão a integrar o plano de acção a ser submetido ao GAFI. Indicou ainda que foi igualmente aprovada a avaliação de risco do beneficiário efectivo, estando em fase final a avaliação de risco das organizações sem fins lucrativos, coordenada pelo Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias.
Em paralelo, Alberto Capeça revelou que têm sido realizadas sessões de formação intensiva, com o apoio de formadores internacionais de reconhecida reputação, provenientes de países como Uganda, Quénia, Brasil, Portugal e Estados Unidos da América.
Segundo o director da UIF, o processo conduzido por Angola poderá servir de referência para outros países da região, destacando que o país tem seguido um modelo considerado exemplar face a experiências similares noutros Estados.
Para além das medidas legislativas, o responsável sublinhou o reforço da capacitação técnica dos quadros nacionais, com vista à implementação de medidas eficazes de mitigação de riscos, bem como o desenvolvimento de mecanismos para identificar e acusar o branqueamento autónomo de capitais.
O processo inclui ainda a modernização das ferramentas tecnológicas de monitorização financeira e a articulação com organismos internacionais, nomeadamente no que respeita à divulgação e acompanhamento de listas de pessoas suspeitas de financiamento do terrorismo, em coordenação com as Nações Unidas.
