As instituições bancárias angolanas, consideradas de “importância sistémica” têm até nove meses para abrir, pelo menos, um ponto de atendimento em cada uma das sedes de município do país.
A obrigatoriedade vem expressa no aviso nº18/2022 do Banco Nacional de Angola (BNA), que refere ainda que a modalidade de representação, cuja escolha dependerá dos bancos, pode ser através de um balcão fixo, móvel, centros de auto-atendimento ou a contratação de agente bancário.
São oito as instituições bancárias que actuam no mercado nacional consideradas de importância sistémica, e que estão abrangidas pelo novo instrutivo do BNA, designadamente o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco de Poupança e Crédito (BPC), Standard Bank, Millennium Atlântico, Banco Sol, Banco Económico (BE), BIC e Banco de Fomento Angola (BFA).
Entretanto, o Banco Nacional de Angola informa que as demais instituições financeiras bancárias podem aderir a norma de forma voluntária.
O documento, publicado no website do BNA, determina que as instituições bancárias devem definir um horário de funcionamento e atendimento diferenciados em função das características da população em cada município, bem como operacionalizar os balcões, visando a cobertura de mais de um município, com garantias de horários diferenciados de atendimento e que reflictam as necessidades dos clientes.
O banco central angolano justifica a medida com a necessidade de continuar o esforço de aumento da inclusão financeira, considerando a sua importância e contribuição para o desenvolvimento económico e social do país, de forma a facilitar o acesso da população aos serviços bancários.
