O Governo de Cabo Verde anunciou medidas para simplificar os procedimentos aduaneiros e melhorar o atendimento aos cidadãos residentes no estrangeiro, com destaque para a redução da burocracia no desembaraço de mercadorias e o reforço da capacidade de resposta dos serviços públicos.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Francisco Carvalho, durante um encontro com a comunidade cabo-verdiana residente nos Países Baixos, realizado na cidade de Roterdão, onde foram apresentadas várias preocupações relacionadas com os serviços aduaneiros, bancários, fiscais e de educação.
Entre as principais medidas anunciadas está a simplificação dos procedimentos alfandegários, através da adopção de um único documento para o levantamento de mercadorias, em substituição das sucessivas exigências documentais e deslocações que actualmente dificultam o processo.
“O processo deve funcionar com um único documento”, afirmou Francisco Carvalho, defendendo que os entendimentos entre os sectores público e privado devem permitir reduzir a burocracia sem aumentar os encargos para os cidadãos.
O Chefe do Executivo cabo-verdiano considerou igualmente necessário diferenciar os bens enviados pelos emigrantes para apoiar os seus familiares, nomeadamente alimentos e materiais de uso doméstico, das mercadorias importadas para fins comerciais, tendo em conta as obrigações fiscais das empresas.
Em declarações à imprensa, após o encontro, Francisco Carvalho apontou ainda o reforço do número de trabalhadores e a redução do tempo de verificação das mercadorias através dos sistemas de scanner como medidas fundamentais para melhorar a eficiência dos serviços aduaneiros.
“Temos de criar todas as condições para que os cabo-verdianos que vivem no estrangeiro contribuam para o desenvolvimento de Cabo Verde com entusiasmo, esperança e vontade”, sublinhou.
No domínio do atendimento público e bancário, o governante reconheceu as dificuldades relatadas pelos emigrantes, incluindo os longos períodos de espera para a realização de operações simples, e manifestou disponibilidade para dialogar com as instituições financeiras, com vista à criação de condições específicas de atendimento à diáspora.
A educação também esteve entre os assuntos abordados
Sobre a gratuitidade do ensino superior, Francisco Carvalho esclareceu que o benefício abrange o período estabelecido para a conclusão dos cursos, cabendo aos estudantes suportar os custos adicionais resultantes de reprovações, sem prejuízo da análise de situações excepcionais devidamente justificadas.
Relativamente aos antigos estudantes que concluíram a formação, mas continuam impedidos de levantar os respectivos diplomas devido a dívidas, o Primeiro-Ministro assegurou que o Governo está a trabalhar na procura de soluções.
Diáspora e desenvolvimento económico
O encontro permitiu igualmente abordar o contributo da comunidade emigrante para o desenvolvimento de Cabo Verde, com destaque para as iniciativas de solidariedade promovidas nos Países Baixos.
Uma representante da Fundação Amigos do Paúl destacou o envio de centenas de contentores com materiais destinados a escolas, jardins de infância, hospitais e outras instituições cabo-verdianas, tendo manifestado preocupação com a falta de reconhecimento e agradecimento por parte de algumas entidades beneficiárias.
Em resposta, Francisco Carvalho defendeu a valorização dos parceiros internacionais e o reconhecimento institucional dos apoios concedidos à população cabo-verdiana.
A nacionalidade dos descendentes, a compatibilidade entre a nacionalidade cabo-verdiana e neerlandesa e as questões fiscais também integraram a agenda. Sobre a fiscalidade, o primeiro-ministro indicou que será preparado um esclarecimento relativo à declaração de imóveis e depósitos bancários detidos em Cabo Verde junto das autoridades neerlandesas, tendo em vista evitar situações de dupla tributação.
Foram ainda apresentadas preocupações relacionadas com as dificuldades de acesso rodoviário e o apoio aos agricultores na zona Norte da Boa Vista, assim como a articulação entre a polícia, os bombeiros e os serviços de saúde em situações de emergência.
No âmbito das medidas sociais, Francisco Carvalho destacou o acesso gratuito às universidades públicas, à formação profissional e aos cuidados de saúde. Referiu igualmente que o Orçamento do Estado para 2027 prevê viagens marítimas a 500 escudos e ligações aéreas a 5 mil escudos.
À margem do encontro com a comunidade, o Primeiro-Ministro reuniu-se com a presidente da Câmara Municipal de Roterdão, Carola Schouten, num encontro destinado ao reforço do diálogo institucional.
A deslocação incluiu ainda uma celebração eucarística na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Paz e tinha previsto, para segunda-feira, 26 de Outubro, um encontro com Pascal Scharink, interlocutor da Polícia de Roterdão para Cabo Verde, bem como uma visita às obras das novas instalações do Consulado-Geral de Cabo Verde, no edifício Baantoren.
