Com financiamento de 59 milhões de euros o programa de apoio do FMI a Cabo Verde prevê o compromisso de até ao final do ano pelo menos metade das receitas com o IVA serem provenientes de faturação eletrónica.
Segundo o documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que sintetiza os compromissos do governo cabo-verdiano com o programa ao abrigo da Linha de Crédito Alargada, é assumido o objectivo de alargar a fatura eletrónica, que já é obrigatória no país para uns sectores de actividade, “existe pelo menos 50% dos contribuintes de IVA”, para aumentar essa arrecadação.
Nota sublinha ainda que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o mais rentável em Cabo Verde, tendo representado para as finanças públicas mais de 118 milhões de euros em 2021, um aumento de 3,1% face ao ano anterior.
Para 2022, o Governo estimou no Orçamento do Estado arrecadar 143,8 milhões de euros com o IVA.
Entre outras medidas, o Governo deverá “submeter ao parlamento um Orçamento do Estado para 2023 que esteja em linha com os compromissos assumidos” com este programa, publicar relatórios regulares sobre a situação financeira do Estado e das empresas públicas e aplicar as “recomendações” do FMI à lei do Banco de Cabo Verde, conforme espelha o documento.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, o país registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
O FMI aprovou em 16 de junho um acordo para uma Linha de Crédito Alargada de 59,1 milhões de euros para Cabo Verde, com 14,8 milhões de euros disponíveis para desembolso imediato.
Em comunicado, o conselho executivo do FMI divulgou na ocasião que se trata de um acordo de ECF a três anos, para o período de junho de 2022 a junho de 2025, para apoiar o arquipélago, através de direitos especiais de saque.
O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.
