O Governo de Cabo Verde prevê iniciar, a partir de 2028, um aumento gradual do salário mínimo nacional, com o objectivo de atingir os 30 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 272 euros) até ao final da actual legislatura, em 2031, anunciou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.
A garantia foi apresentada esta Quarta-feira, à margem de uma reunião do Conselho de Concertação Social, realizada na cidade da Praia, que reuniu representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores para discutir as principais prioridades da política económica e social e da preparação do Orçamento do Estado para 2027.
“A garantia que fica é que, a partir de 2028, vamos fazer o aumento do salário mínimo gradualmente. E, no final da legislatura, vamos chegar aos 30 mil propostos no programa do Governo”, afirmou Maria José Lopes.
Segundo a governante, antes da concretização do aumento será necessário efectuar um levantamento sobre o número total de funcionários da Administração Pública, de forma a permitir ao Executivo avaliar o impacto das medidas sobre a massa salarial do Estado.
“O ministro da Administração da Reforma do Estado disse que nem sequer se conhece a totalidade dos funcionários que temos na função pública. Temos de fazer este apanhado primeiro e depois ajustar o salário mínimo”, explicou.
Para 2027, o Governo cabo-verdiano aponta como uma das principais prioridades a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), instrumentos já aprovados e que deverão começar a ser executados no próximo ano.
Maria José Lopes garantiu que os pagamentos associados aos PCFR serão realizados em 2027, seguindo-se uma avaliação conjunta com os parceiros sociais sobre as medidas que poderão ser adoptadas posteriormente.
“Vamos pagar em 2027 e, a partir daí, junto com os parceiros, vamos ver o que temos e o que podemos fazer”, disse.
A discussão sobre o salário mínimo, segundo a Lusa, surge enquadrada numa estratégia mais ampla de revisão das políticas de rendimentos e de valorização dos trabalhadores, com o Governo a defender uma implementação faseada das medidas.
