A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde designou 43 delegados para acompanhar e fiscalizar o processo das Eleições Presidenciais, marcadas para 15 de novembro de 2026.
A decisão foi tomada em reunião plenária realizada a 04 de Setembro e consta da Deliberação n.º 06/Eleições Presidenciais/2026, aprovada ao abrigo do artigo 27.º do Código Eleitoral.
Dos 43 delegados designados, 22 vão exercer funções nos círculos eleitorais do território nacional e 21 nos círculos da emigração, distribuídos por África, Américas, Europa e Resto do Mundo.
Os delegados terão como principais responsabilidades acompanhar, fiscalizar e apoiar a organização do processo eleitoral nas respetivas circunscrições, em articulação e sob a superintendência da CNE.
Entre as suas atribuições está o esclarecimento objetivo dos cidadãos sobre os atos eleitorais, a fiscalização das operações de recenseamento e a garantia da igualdade de oportunidade e de tratamento dos cidadãos durante as operações eleitorais.
Compete-lhes ainda acompanhar o cumprimento dos princípios de igualdade entre as diferentes candidaturas, bem como promover, orientar e fiscalizar a organização das assembleias de voto, as operações de votação e o apuramento.
Os delegados deverão também receber e encaminhar à CNE queixas e reclamações relacionadas com o processo eleitoral e comunicar à Comissão factos suscetíveis de configurar ilícitos eleitorais.
A intervenção dos representantes da CNE estende-se a diferentes etapas do processo, incluindo a determinação das assembleias de voto, a designação e formação dos membros das mesas, a distribuição e acompanhamento dos cadernos eleitorais e demais documentação, além da fiscalização da votação e do apuramento.
Segundo a deliberação, a designação dos delegados pretende assegurar um acompanhamento próximo, uniforme e efetivo das diferentes fases do processo eleitoral, tanto em Cabo Verde como junto das comunidades cabo-verdianas residentes no estrangeiro.
Na mesma reunião, a CNE aprovou a Deliberação n.º 05/Eleições Presidenciais/2026, relativa à emissão de certidões de recenseamento eleitoral para efeitos de subscrição das candidaturas às Eleições Presidenciais de 2026.
