Os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defenderam a necessidade de um processo político transparente, livre e inclusivo na Guiné-Bissau, considerando que quaisquer alterações institucionais devem respeitar os direitos políticos fundamentais e a vontade soberana do povo guineense.
A posição foi assumida durante a reunião dos chefes da diplomacia dos países da CPLP, realizada a 25 de Setembro, em Nova Iorque, à margem da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
No encontro, os ministros tomaram nota do anúncio feito pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau sobre os resultados da consulta popular realizada a 30 de agosto de 2026, relacionada com o projeto de Constituição da República da Guiné-Bissau proposto pelo Conselho Nacional de Transição (CNT).
Perante o processo em curso, a CPLP sublinhou que eventuais mudanças na estrutura institucional do país devem decorrer de procedimentos que assegurem a participação política e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Para a organização, a transparência, a liberdade e a inclusão constituem elementos indispensáveis para a construção de uma solução política duradoura e legítima, em conformidade com a vontade soberana do povo da Guiné-Bissau.
Os ministros dos Estados-Membros reiteraram, igualmente, o compromisso da CPLP com os princípios da paz, da democracia e do Estado de Direito, bem como com a defesa e promoção dos direitos humanos e da participação cívica.
A posição inclui ainda a defesa de políticas orientadas para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria do bem-estar das populações dos países que integram a Comunidade, num contexto em que a estabilidade política é considerada fundamental para o desenvolvimento institucional e socioeconómico.
Na mesma ocasião, os responsáveis pela diplomacia dos Estados-Membros da CPLP reafirmaram os termos da “Resolução sobre a Situação na República da Guiné-Bissau”, aprovada durante a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Díli, a 19 de agosto de 2026.
A resolução anterior já tinha manifestado a preocupação da Comunidade com a situação política na Guiné-Bissau e reafirmado a necessidade de apoiar os esforços destinados a restabelecer a normalidade constitucional e o funcionamento das instituições de um Estado Democrático de Direito.
Os ministros reiteraram, neste sentido, a disponibilidade da CPLP para contribuir, dentro dos seus princípios e mandatos, para os esforços de estabilização política e institucional da Guiné-Bissau.
A Comunidade manifestou ainda a intenção de continuar a trabalhar em cooperação com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana, tendo em vista o reforço da paz, da estabilidade e do regresso à normalidade constitucional no país.
A posição assumida em Nova Iorque reafirma, assim, o papel da CPLP no acompanhamento da situação política guineense e o seu compromisso com uma solução que privilegie o diálogo, a participação dos diferentes sectores da sociedade e o respeito pelos princípios democráticos.
Ao defender um processo político transparente e inclusivo, a CPLP procura sublinhar que qualquer alteração institucional na Guiné-Bissau deve resultar de procedimentos legítimos e capazes de garantir os direitos políticos fundamentais, contribuindo para uma solução sustentável e para a consolidação do Estado de Direito no país.
