Um estudo sobre a perceção que os utentes e os funcionários públicos têm sobre os serviços do Estado, dá conta que a Administração Pública da Guiné-Bissau tem falta de transparência e é um lugar de influência partidária.
O estudo, denominado “Diagnóstico Situacional, funcionamento da Administração Pública da Guiné-Bissau: percepção de servidores e utentes”, foi coordenado pelo politólogo Rui Jorge Semedo, e elaborado pelas organizações não-governamentais Tininguena e Liga Guineense dos Direitos Humanos, com o apoio financeiro do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Fundo de Consolidação da Paz.
De acordo com algumas das conclusões do documento, os utentes e servidores públicos da Guiné-Bissau têm noção de que a administração pública é um lugar de “prestação de serviços e não de favores”, mas consideram-na como um “lugar onde estão ausentes os princípios da transparência, legalidade, impessoalidade e eficiência”.
Outra das perceções dos utentes e servidores públicos é de que a Administração Pública é um “espaço de nepotismo e de troca de favores, de entradas irregulares, com falta de recursos humanos e meios materiais, onde não se cumprem as regras administrativas e se pagam baixos salários e sem progressão de carreira”.
Uma segunda parte do estudo monitorizou a Administração Pública e concluiu que não há aplicação das leis em vigor o que “tem transformado a administração pública numa estrutura pesada, ineficaz, disfuncional e pouco transparente, sobretudo em relação aos seus objetivos fundamentais de assegurar a transparência e garantir eficiência na prestação de serviços”.
Alguns elementos, segundo o estudo, que têm contribuído para aquela conclusão são o elevado número de funcionários que não entrou por concurso público e o desconhecimento da legislação da administração pública.
