O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a 11.ª revisão do programa de Facilidade de Crédito Alargado da Guiné-Bissau, desbloqueando um desembolso imediato de 1,18 milhões de Direitos Especiais de Saque (DEG), o equivalente a cerca de 1,6 milhões de dólares.
Com esta nova tranche, o financiamento total disponibilizado ao país no âmbito do programa ascende a 38,59 milhões de DEG, aproximadamente 54,8 milhões de dólares, reforçando o apoio da instituição financeira internacional à estratégia de estabilização e reforma económica das autoridades guineenses.
A decisão do Conselho Executivo do FMI reflecte a avaliação positiva do desempenho do país na implementação do programa acordado em Janeiro de 2023. Segundo o organismo, todos os critérios quantitativos de desempenho, metas indicativas e indicadores estruturais previstos até Março de 2026 foram cumpridos, evidenciando progressos na gestão das finanças públicas e na consolidação da estabilidade macroeconómica.
O programa tem como principais objectivos fortalecer a sustentabilidade da dívida pública, melhorar os mecanismos de governação, reforçar o combate à corrupção e criar condições para um crescimento económico mais inclusivo e sustentável.
A aprovação da nova revisão ocorre num contexto de perspectivas económicas favoráveis. O FMI estima que a economia da Guiné-Bissau cresça cerca de 5,8% em 2025, impulsionada pelo bom desempenho do sector agrícola, particularmente das exportações de castanha de caju, principal produto de exportação do país, bem como pelo aumento do investimento privado.
Apesar do cenário positivo, a instituição alerta para riscos que continuam a condicionar a trajectória económica guineense. Entre os principais desafios identificados estão a volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis, as incertezas associadas ao contexto geopolítico global e a forte dependência da economia em relação ao sector agrícola.
Na avaliação do FMI, a continuidade da consolidação fiscal e o reforço da gestão da dívida pública serão determinantes para preservar a estabilidade económica e aumentar a capacidade de resposta do país a choques externos. O organismo defende igualmente a necessidade de acelerar a diversificação da base produtiva nacional, apontando sectores como as pescas, a indústria extractiva e a energia como áreas com potencial para impulsionar o crescimento nos próximos anos.
O Fundo destacou ainda os avanços alcançados através da assistência técnica prestada à Guiné-Bissau desde 2023. Entre as reformas implementadas figuram a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a digitalização da administração tributária, o reforço das auditorias fiscais e melhorias nos mecanismos de gestão das finanças públicas.
Segundo a instituição, estas medidas contribuíram para aumentar a arrecadação de receitas fiscais, melhorar a eficiência administrativa e reduzir alguns dos constrangimentos estruturais que afectam as contas públicas.
Na declaração divulgada após a reunião do Conselho Executivo, o director-geral adjunto do FMI, Bo Li, elogiou a capacidade de resiliência demonstrada pela Guiné-Bissau num ambiente económico e político particularmente desafiante.
O responsável destacou a recuperação da disciplina orçamental, os progressos registados nas reformas estruturais e os avanços alcançados na reestruturação do sector bancário e na diversificação da matriz energética.
Para o FMI, a manutenção do actual ritmo de reformas será fundamental para consolidar os ganhos alcançados, reduzir as vulnerabilidades associadas à dívida pública e criar as condições necessárias para responder às exigências de desenvolvimento económico e social do país.
