O Governo de Moçambique aprovou um mecanismo de emergência para mobilizar até 50 milhões de dólares através da empresa estatal Petromoc, com o objectivo de assegurar a importação de combustíveis e o abastecimento nacional em caso de crise.
A medida consta da Resolução n.º 65/2026 do Conselho de Ministros, datada de 3 de Agosto, que estabelece a base jurídica para uma facilidade de pagamento a credores no estrangeiro, visando garantir a continuidade do fornecimento de combustíveis líquidos ao país.
De acordo com o dispositivo legal, o mecanismo será operacionalizado através da estatal Petromoc, utilizando uma conta titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique.
O documento oficial determina expressamente que “é aprovado o mecanismo de facilidade de pagamento aos Credores no Estrangeiro, através da Petromoc, com recurso à conta titulada pelo Ministério das Finanças e domiciliada no Banco de Moçambique, para garantir a importação de combustíveis líquidos para o mercado nacional, em caso de crise”.
O limite máximo disponibilizado sob este mecanismo foi fixado em 50 milhões de dólares, mas a legislação prevê igualmente uma cláusula de salvaguarda para utilização excepcional. Sob esta prerrogativa, “excepcionalmente, e sempre que se justifique, o ministro que tutela a área das Finanças, em coordenação com o ministro que tutela a área dos Combustíveis, poderá autorizar o recurso à facilidade prevista no artigo 2 da presente Resolução, num montante de até 40 milhões de dólares, para garantir a importação de combustíveis líquidos para o mercado nacional”.
Adicionalmente, o Conselho de Ministros acautelou a regularização de operações que tenham sido realizadas antes da entrada em vigor do novo quadro legal, salvaguardando todos os pagamentos efectuados ao abrigo desta facilidade até à data da sua vigência.
Esta intervenção governamental surge num contexto em que a factura de importação de combustíveis registou uma ligeira redução de 1,4%, reforçando a necessidade de blindar o mercado doméstico contra eventuais choques externos e rupturas de stock.
