O Governo de Moçambique apresentou, recentemente, à Assembleia da República, a Proposta de Revisão Pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que prevê a incorporação de aproximadamente 56 milhões de dólares, provenientes de saldos transitados das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL), destinados ao financiamento de investimentos prioritários para a recuperação e o desenvolvimento do país.
Na apresentação da proposta, a ministra das Finanças, Carla Loveira, explicou que a revisão decorre da identificação, no Relatório de Contas de 2025, de recursos provenientes da quota orçamental das receitas do GNL, disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique, mas que não tinham sido incorporados no Orçamento do Estado inicialmente aprovado para 2026.
A governante sublinhou que a utilização destes recursos deve respeitar os procedimentos legais aplicáveis, garantindo transparência, responsabilidade e rigor na gestão das finanças públicas.
“Trata-se, portanto, de recursos já pertencentes ao Estado moçambicano, cuja utilização exige autorização legislativa, em observância do princípio da legalidade orçamental e dos requisitos de transparência e boa governação na gestão das finanças públicas”, afirmou.
Segundo Carla Loveira, a proposta prevê a distribuição dos recursos por quatro áreas prioritárias, em conformidade com o artigo 12 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, e respectivo Regulamento, privilegiando investimentos de curto prazo nos sectores sociais e nas infra-estruturas críticas.
Do montante global, aproximadamente 18,4 milhões de dólares serão destinados ao Plano Global de Recuperação e Reconstrução Resiliente Pós-Cheias 2026, com o objectivo de apoiar a recuperação das zonas afectadas pelas cheias e reforçar a capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos.
Outros 11 milhões de dólares serão aplicados na recuperação das infra-estruturas da Administração Pública danificadas no contexto dos conflitos pós-eleitorais.
A recuperação e reabilitação de estradas e pontes vão absorver cerca de 18,8 milhões de dólares, numa intervenção considerada fundamental para restabelecer a mobilidade, melhorar a conectividade territorial e facilitar a circulação de pessoas e bens.
A proposta contempla igualmente a afectação de aproximadamente 7,8 milhões de dólares ao projecto da Cidadela Parlamentar, no quadro dos investimentos previstos.
Com esta revisão, o Executivo moçambicano pretende assegurar que os recursos públicos disponíveis sejam canalizados para intervenções com impacto directo na recuperação das infra-estruturas, na melhoria das condições de funcionamento dos serviços públicos e no reforço da resiliência nacional.
A iniciativa enquadra-se no compromisso do Governo de promover uma gestão responsável, transparente e eficiente dos recursos do Estado, assegurando que a sua utilização responda às prioridades nacionais e contribua para a criação de condições favoráveis ao crescimento económico inclusivo e sustentável.
