O Governo da República da Guiné-Bissau anunciou a suspensão da sua participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com efeitos imediatos, invocando reiteradas violações dos Estatutos da organização e a não observância do seu estatuto enquanto presidência em exercício.
A decisão consta de uma nota de imprensa a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso esta Segunda-feira, 15 de Dezembro, dirigida ao Secretariado Executivo da CPLP através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da Língua Portuguesa.
No comunicado, o Executivo guineense recorda que a Guiné-Bissau é membro fundador da CPLP e exerce actualmente a presidência rotativa da organização, sublinhando que, apesar desse estatuto, tem sido excluída de reuniões e de processos de tomada de decisão, o que considera constituir uma “clara violação dos Estatutos”, que consagram o princípio da igualdade soberana dos Estados-membros.
O Governo sustenta ainda que várias decisões da CPLP “não têm sido acompanhadas de fundamentação clara nem de transparência processual”, circunstância que, no seu entendimento, compromete a legitimidade institucional, a eficácia da acção da organização e a sua credibilidade junto dos Estados que a integram.
Face a este contexto, o Executivo classifica a situação como um “flagrante desrespeito e afronta” a um Estado-membro fundador e decide, nessas condições, suspender a participação da Guiné-Bissau na CPLP até que sejam plenamente restabelecidos e respeitados os Estatutos que regem a comunidade lusófona.
O comunicado sublinha ainda que o país continuará a defender a sua soberania e o pleno respeito pelos seus direitos, reafirmando o compromisso com os princípios que presidiram à criação da CPLP.
Ilídio Té critica postura da CPLP face ao gople de Estado
Em declarações à imprensa, à margem de uma visita às obras do novo Aeroporto Internacional da Guiné-Bissau, o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, afirmou que a principal reacção da CPLP foi apressar-se a “preencher um lugar que não está vago”, numa alusão directa à presidência da organização.
Segundo o chefe do governo guineense, “em momento algum” a CPLP promoveu uma comunicação formal ou informal com vista a compreender a situação e procurar uma solução consensual, frisando que a Guiné-Bissau optou por suspender — e não abandonar — a sua participação numa organização que ajudou a fundar.
Em contraste, Ilídio Vieira Té destacou a actuação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que, segundo afirmou, demonstrou desde o início uma postura activa de auscultação e mediação.
Antes de concluir, o primeiro-ministro apelou ao diálogo, à paz e à unidade nacional, rejeitando qualquer incitação à violência ou à desunião do povo guineense.
