A ministra angolana da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, admitiu existirem ainda excessos de burocracia na “máquina administrativa de Angola”.
Respondendo a uma questão colocada pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, quando falava aos jornalistas, à margem do 1ª Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal realizado esta semana, em Luanda, a governante assegurou, no entanto, que o Executivo está a trabalhar na simplificação dos actos administrativos.
“Não podemos estar aqui com ilusões a dizer que no caso do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) não é [burocrático]”, disse, acrescentando ser objectivo do Governo estender o PREI em todo o território do país, “já que se trata de um processo que implica recursos financeiros e logística”.
Durante o Fórum, que decorreu sob o lema “Reconversão da Economia Informal, o Vector para o Crescimento Económico e a Sustentabilidade Fiscal”, a reitora da Universidade Católica de Angola, Maria de Assunção, disse espera que todo esforço de transição da economia informal para formal procure acautelar, “com maior prudência possível”, toda e qualquer tensão subjacente entre os interesses do Estado e das populações, sobretudo daquelas que praticam a economia informal de sobrevivência.
“Não podemos estar aqui com ilusões a dizer que no caso do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) não é [burocrático]”, disse a responsável do MAPTSS.
Maria de Assunção defende que a reflexão sobre transição da economia informal para formal não deve negligenciar um conjunto de factores que tem concorrido para expansão deste fenómeno, no contexto da economia de mercado vivido em Angola. “Refiro-me aos altos níveis da falta de emprego formal capaz de absorver a grande maioria da população activa do nosso país, a excessiva burocracia das instituições com vocação e responsabilidade de formalizar as actividades comerciais, aos níveis galopantes de literacia económica das nossas populações, aos níveis de analfabetismo e pobreza generalizada”, elencou.
No evento, que terminou nesta Quarta-feira, 20, participaram especialistas do Brasil, Cabo Verde, Moçambique e da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), da União Europeia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), além de especialistas do sector público e privado de Angola.
Nas cinco mesas redondas realizadas foram debatidos temas como “Desafios da Transição da Economia Informal e a Sustentabilidade Económica em Países Desenvolvidos”, “Boas Práticas Sobre uma Abordagem de Transição da Economia Informal, Experiências Internacionais, “Novo Paradigma da Transição da Economia Informal para Formal”, “Papel da Comunicação e Sensibilização” e “Inclusão Financeira na Formalização da Economia”.
O programa reservou ainda visitas aos mercados informais do São Paulo e do Catinton, na capital do país.
