O Governo de Moçambique compromeMoçambique compromete-se a cortar gastos salariais e reformar economiateu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a implementar medidas para reduzir os gastos com salários dos funcionários públicos, como parte de um plano de ação a médio prazo. Segundo um documento ao qual a Lusa teve acesso, o plano visa reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.
De acordo com a carta enviada pela administração moçambicana à directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, datada de 21 de Junho e assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, as medidas incluem limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, além de reformas na gestão das finanças públicas.
Em relação aos pagamentos do 13.º salário dos funcionários públicos, o documento estabelece que será pago um terço do 13.º salário em 2024 e metade nos anos de 2025 a 2028. Esta decisão surge após o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ter anunciado anteriormente o pagamento de 30% do 13.º salário para o ano corrente, devido às dificuldades econômicas enfrentadas pelo país.
O FMI, por sua vez, aprovou um desembolso adicional de 60 milhões de dólares para apoiar Moçambique, elevando o total desembolsado ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) para 330,14 milhões de dólares.
No entanto, o FMI tem expressado preocupações com o elevado nível de despesas públicas de Moçambique, especialmente com salários, que atualmente consomem 73% das receitas do Estado. Alexis Meyer-Cirkel, representante do FMI em Moçambique, destacou que esse cenário pode comprometer a sustentabilidade econômica a longo prazo do país.
Apesar das medidas propostas pelo governo moçambicano, Meyer-Cirkel ressaltou que o problema não está necessariamente na quantidade de funcionários públicos, mas sim nos aumentos salariais e nos enquadramentos introduzidos pela reforma da Tabela Salarial Única (TSU).
Este compromisso do governo moçambicano com o FMI reflete uma tentativa de estabilizar as finanças públicas e promover uma gestão mais sustentável dos recursos do país, em meio aos desafios econômicos enfrentados.
