Moçambique vai criar o Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher (PRO-MULHER), um mecanismo público destinado a financiar micro e pequenos negócios liderados por mulheres, através de empréstimos reembolsáveis com juros bonificados, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada este mês.
A distribuição dos recursos terá em conta quatro critérios principais — população feminina, dimensão territorial, índice de pobreza e capacidade de reembolso —, numa fórmula que procura direccionar o financiamento para regiões com maiores necessidades económicas.
A capacidade de reembolso, contudo, só será considerada a partir do segundo ano de funcionamento do fundo.
A criação do PRO-MULHER consta da Resolução n.º 71/2026 do Conselho de Ministros, que enquadra a iniciativa na estratégia de promoção do crescimento económico inclusivo e do empoderamento económico das mulheres moçambicanas, através do financiamento de micro e pequenos negócios ao nível dos distritos e autarquias.
O regulamento estabelece que o fundo deverá financiar projectos economicamente viáveis e capazes de gerar rendimento, produção e emprego, associando o apoio ao empreendedorismo feminino aos objectivos de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento económico inclusivo.
Os financiamentos poderão ser concedidos individualmente ou de forma colectiva, abrangendo associações, cooperativas, grupos de mulheres e micro e pequenas empresas lideradas por mulheres. O modelo prevê ainda a constituição de grupos solidários de três a sete mulheres, preferencialmente com proximidade territorial, afinidade económica ou vínculo associativo ou residencial.
Embora o diploma não estabeleça o montante previsto para o arranque do fundo, define um universo alargado de potenciais beneficiárias. Estão incluídas mulheres que já desenvolvem pequenos negócios, empreendedoras de baixos rendimentos envolvidas em microempreendimentos, cooperativas e associações femininas, mulheres do sector informal que pretendam expandir ou formalizar as suas actividades e mulheres que queiram iniciar novos negócios.
A lista de actividades elegíveis abrange áreas como produção e comercialização de alimentos, restauração, pastelaria, panificação, comércio a retalho, agricultura, horticultura, produção de cereais e leguminosas, agroprocessamento e transformação de produtos agrícolas, segundo informação divulgada pela Lusa.
O desenho do PRO-MULHER coloca o financiamento como um dos principais instrumentos da política de promoção do empreendedorismo feminino, num país onde uma parcela significativa da actividade económica de pequena escala está ligada a negócios informais.
A opção por juros bonificados reduz, em princípio, uma das barreiras de acesso ao crédito, enquanto os critérios territoriais e de pobreza procuram evitar uma concentração dos recursos apenas nas zonas com maior actividade económica.
