O Moçambique prepara a implementação de uma infra-estrutura nacional de identidade digital móvel e assinatura electrónica, numa iniciativa que pretende modernizar os serviços públicos, reforçar a segurança digital e acelerar a integração da população na economia digital.
O projecto integra a estratégia nacional de transformação digital e deverá permitir que cidadãos utilizem dispositivos móveis para autenticação de identidade, validação de documentos electrónicos e acesso remoto a serviços públicos e privados.
Segundo o Governo moçambicano, a futura plataforma poderá facilitar operações ligadas à emissão de documentos oficiais, pagamentos digitais, contratos electrónicos, abertura de contas bancárias e interacções administrativas feitas à distância, reduzindo burocracia, custos operacionais e limitações geográficas de acesso aos serviços do Estado.
A iniciativa representa um dos mais ambiciosos passos de digitalização administrativa em Moçambique e surge num contexto em que governos africanos aceleram investimentos em infra-estruturas digitais como forma de ampliar inclusão financeira, eficiência pública e competitividade económica.
Além do impacto esperado na administração pública, o Executivo acredita que a identidade digital poderá impulsionar sectores privados como banca, telecomunicações, fintechs e comércio electrónico, áreas que dependem cada vez mais de sistemas seguros de autenticação e validação de identidade para expansão dos seus serviços.
O modelo em estudo prevê múltiplas modalidades de implementação, incluindo aplicação móvel, cartão físico inicial e cartão virtual. Segundo o Governo, a diversificação pretende garantir “máxima cobertura e inclusão digital”, sobretudo em regiões rurais e comunidades com acesso limitado a equipamentos tecnológicos mais avançados.
A preocupação revela um dos principais desafios estruturais da transformação digital no país: assegurar que a modernização tecnológica não aprofunde desigualdades já existentes entre centros urbanos e zonas periféricas.
Em várias regiões moçambicanas, cidadãos continuam a enfrentar dificuldades no acesso a documentos básicos, serviços bancários e procedimentos administrativos devido à fragilidade das infra-estruturas públicas e à distância entre comunidades e centros urbanos.
Nesse sentido, o projecto prevê igualmente o desenvolvimento de um portal de auto-atendimento que permitirá aos utilizadores gerir identidades digitais, certificados electrónicos e transacções de forma autónoma e segura.
A nova infra-estrutura deverá ainda ser integrada ao Registo Nacional da População, através da Direcção Nacional de Identificação Civil, garantindo validade legal às identidades digitais e assinaturas electrónicas emitidas no sistema.
Segundo o Executivo, a proposta deverá obedecer aos requisitos legais e regulatórios nacionais, bem como às boas práticas internacionais de segurança digital, incluindo mecanismos robustos de verificação de identidade, integração de utilizadores e protecção de dados.
O processo inclui ainda a formação técnica de profissionais ligados ao sistema, numa tentativa de assegurar autonomia operacional e capacidade nacional de gestão da nova infra-estrutura tecnológica.
A iniciativa integra o “Projecto Economia Digital e Governo Electrónico”, financiado pelo Banco Mundial e implementado pelo Governo através da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI).
De acordo com o Governo, o programa visa construir uma administração pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão.
A aposta do Governo moçambicano representa um sinal de que o país procura posicionar-se na nova economia digital global. Ainda assim, o sucesso da iniciativa dependerá não apenas da robustez tecnológica da plataforma, mas também da capacidade do Estado em garantir inclusão efectiva numa sociedade ainda marcada por limitações infra-estruturais, baixa literacia digital e profundas desigualdades sociais.
