O Banco Nacional de Angola (BNA) abriu, de 01 de Janeiro a 31 de Março do ano em curso, um total de 35 processos sancionatórios, que resultaram em multas no valor de 215,6 milhões de kwanzas (426 mil dólares), indicam dados do Relatório de Acção Sancionatória do primeiro trimestre de 2023.
Segundo uma publicação feita pelo banco central angolano, dos 35 processos, 22 correspondem às Instituições Financeiras Bancárias (IFB) e 13 relacionados com as Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB), dos quais dois culminaram com a revogação de licenças para o exercício de actividade e um incidiu sobre um gestor “com funções relevantes”, no âmbito das normas sobre o Registo Especial desse Organismo de Supervisão.
“No que diz respeito às IFB, são atribuídas em matérias cambial, incumprimento das normas e procedimentos para realização de Operações cambiais”, lê-se no documento publicado no website da instituição.
Já na conduta financeira, destacam-se “o incumprimento do dever de informação ao BNA, nos prazos estabelecidos e a prestação de informações incompletas, incumprimento das normas relativas ao tratamento das reclamações, incumprimento das normas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, incumprimento do prazo regulamentar para a adesão e participação no SDD, incumprimento das normas sobre cobrança de comissões, incumprimento das normas relativas à protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros”.
Quanto à matéria prudencial, indica o órgão que regula o mercado bancário, houve incumprimento das normas sobre a concessão de crédito ao sector real da economia, do registo especial no Organismo de Supervisão, bem como do dever de reporte de informação contabilística e financeira.
Sobre as IFNB em matéria prudencial, o BNA reporta incumprimento do dever de reporte dos Balancetes trimestrais, incumprimento do prazo regulamentar de reporte do Relatório e Contas, incumprimento das normas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
