O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 surge com a promessa de aliviar o peso financeiro das empresas ao retirar os juros de determinados mecanismos. Mas esta medida, embora positiva em aparência, revela-se insuficiente e até desconectada da realidade empresarial angolana. O Estado esqueceu-se de um factor crucial: as multas acumuladas, que continuam a sufocar empresas já fragilizadas por crises sucessivas.

O alívio superficial

A retirada dos juros é apresentada como sinal de apoio ao sector privado. No entanto, sem enfrentar o problema das multas, o impacto é mínimo. grande parte dessas iniciativas pode ser considerada “superficial”, uma vez que não resolve problemas estruturais de liquidez nem de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, elas enfrentam dificuldades de liquidez e acumulam dívidas fiscais que se tornam impagáveis. O resultado é um ciclo de penalizações que bloqueia qualquer tentativa de recuperação.

Multas: o peso invisível

• As multas fiscais e administrativas não consideram a realidade de empresas que lutam para manter empregos e cumprir obrigações básicas.
• Em países como Cabo Verde e Moçambique, programas de perdão parcial de multas já foram implementados para estimular a regularização e dar fôlego ao sector privado.
• Angola, ao não seguir este caminho, corre o risco de manter o ambiente empresarial sufocante e pouco competitivo.

O risco de ilusão política

A medida de retirar juros pode ser usada como argumento político, mas sem eliminar multas, cria-se apenas uma ilusão de progresso. As empresas continuam aprisionadas num ciclo de dívidas e penalizações, sem espaço para investir ou crescer.

O que seria apoio real

• Eliminar ou reduzir multas acumuladas, permitindo regularização sem sufoco.
• Programas de negociação de dívidas, adaptados à realidade de cada sector.
• Incentivos fiscais e linhas de crédito produtivo, para estimular investimento e inovação.
• Simplificação administrativa, reduzindo burocracia e custos adicionais.

Conclusão

O OGE 2026 falha ao pensar apenas nos juros. O verdadeiro apoio às empresas exige coragem política para enfrentar também as multas, que são hoje o maior entrave à sobrevivência empresarial. Sem medidas estruturais, o orçamento corre o risco de ser apenas simbólico, incapaz de transformar a realidade económica.

Se Angola quer realmente fortalecer o sector privado e atrair investimento, precisa de criar condições para que as empresas respirem, inovem e prosperem. Retirar juros é um passo; eliminar multas é o salto necessário.