A gestão eficiente das finanças públicas em Angola exige uma abordagem estratégica, que vá além da simples previsão anual das receitas e despesas. Nesse contexto, a projecção do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) – instrumento essencial do planeamento plurianual – assume um papel central na consolidação da disciplina fiscal, na definição de prioridades e na melhoria da qualidade da despesa pública.

O QDMP – ou em inglês Medium-Term Expenditure Framework (MTEF) – é um instrumento de planeamento orçamental que estabelece os limites de despesa para os sectores públicos num horizonte de médio prazo, geralmente de três a quatro anos.

O QDMP tem como principal objectivo ligar o planeamento estratégico às decisões orçamentais, promovendo:

• Maior previsibilidade fiscal;
• Alinhamento entre as políticas públicas e os recursos disponíveis;
• Eficiência na alocação de recursos públicos;
• Responsabilização na execução da despesa.

Num cenário económico ainda marcado pela volatilidade das receitas petrolíferas, a necessidade de alinhar as políticas orçamentais com os objectivos de médio prazo torna-se imperativa. A construção do QDMP permite projectar as despesas públicas num horizonte de quatro anos, facilitando assim a compatibilização entre os recursos disponíveis e as metas de desenvolvimento económico e social.

Um quadro de despesas de médio prazo eficaz contribui para a previsibilidade orçamental e melhora a credibilidade da política fiscal, sobretudo em países com instituições orçamentárias frágeis. Em Angola, a implementação de um QDMP funcional tem sido uma resposta aos desafios estruturais da execução orçamental, como o excesso de despesas fora do orçamento, a fragmentação dos programas públicos e a rigidez do orçamento de funcionamento.

A execução orçamental, quando não é alinhada ao planeamento estratégico de médio prazo, gera ineficiência, frustração de metas e desperdício de recursos. Com isto, reforça-se que a ideia que o QDMP é mais do que um exercício técnico: trata-se de uma ferramenta de gestão responsável.

A projecção do QDMP permite igualmente estabelecer limites de despesa realistas para cada sector, conforme as prioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). Com isso, cria-se uma cultura de responsabilização, pois os gestores passam a ser cobrados com base nos compromissos assumidos dentro de um tecto orçamental definido antecipadamente.

Adicionalmente, ao fortalecer a ligação entre o orçamento anual e as políticas públicas, o QDMP favorece a implementação da gestão por resultados, modelo que vem ganhando espaço na administração pública angolana. Se não existir uma previsão plurianual credível, os órgãos orçamentais tendem a perder o foco nas metas e a inclinar-se às pressões de curto prazo”.

O QDMP é uma ferramenta estratégica essencial para alinhar o planeamento orçamental com os objectivos de médio prazo do Estado. Contudo, para que ele funcione de forma eficaz é necessário que sejam ultrapassados determinados desafios entre os quais destacamos a instabilidade macroeconómica (a volatilidade das receitas, principalmente as derivadas do petróleo, dificulta uma projeção confiável de recursos futuros), a falta de mecanismos eficazes para acompanhar a execução e a limitada capacidade técnica para realizar projecções realistas de custos e metas plurianuais.

Portanto, urge a necessidade de continuar a investir na formação dos quadros públicos, no fortalecimento da contabilidade pública e na modernização dos sistemas de informação fiscal. Estas medidas permitirão que se avance para uma execução financeira mais previsível, eficiente e orientada para resultados – condição indispensável para o crescimento inclusivo e sustentável.

Em contextos marcados por instabilidade económica, escassez de recursos e pressão para responder a múltiplas questões sociais, gerir sem previsibilidade orçamental é como administrar no escuro. O QDMP oferece justamente essa visibilidade: permite antecipar os impactos financeiros das políticas públicas, estabelecer prioridades com base em recursos reais e garantir uma alocação eficiente da despesa ao longo do tempo.

Ao alinhar as políticas, os planos e orçamentos num horizonte plurianual, permite-se a transição de um modelo reativo para uma gestão proativa, centrada em resultados e na sustentabilidade fiscal. Posto isto, entende-se assim que, negligenciar este instrumento é optar por continuar a gerir com base em ciclos anuais curtos, sem visão de longo prazo e com alto risco de desperdício.

A projecção do Quadro Médio de Despesa não é um luxo tecnocrático, mas uma necessidade estratégica como ensina Allen Schick: “Melhorar a execução orçamental começa por melhorar o que se planeia executar”.