O Presidente da República de Angola, João Lourenço, defendeu uma reforma imediata da arquitectura financeira internacional, com o objectivo de criar melhores condições para o investimento produtivo, acelerar o desenvolvimento económico e reduzir as desigualdades e assimetrias que afectam os países africanos.
A posição foi apresentada esta Terça-feira, em Nova Iorque, duranteo o discurso de Angola na 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, subordinada ao tema “Restaurar a Confiança, Gerir a Transformação: Uma Organização das Nações Unidas que Produz Resultados para Todos”.
Ao abordar os desafios económicos enfrentados pelo continente africano, João Lourenço chamou particular atenção para o peso do serviço da dívida sobre os orçamentos nacionais, considerando que os elevados encargos financeiros reduzem a capacidade dos Estados de canalizarem recursos para sectores essenciais ao desenvolvimento.
Segundo o Presidente angolano, “os países africanos gastam muito mais recursos com os valores exorbitantes do serviço da dívida, do que o que conseguem investir nos programas de saúde, educação e construção de infra-estruturas”.
Na perspectiva apresentada pelo Chefe de Estado, esta situação tem consequências directas sobre a capacidade de crescimento das economias africanas, uma vez que os recursos que poderiam ser utilizados para financiar projectos produtivos, infra-estruturas e serviços sociais são absorvidos pelo pagamento da dívida.
Dívida limita investimento produtivo
João Lourenço considerou que o actual cenário “limita obviamente o investimento produtivo, aprofunda as desigualdades e as assimetrias económicas e ameaça a estabilidade económica e social”.
O Presidente defendeu, por isso, que a comunidade internacional deve encontrar mecanismos capazes de corrigir os desequilíbrios existentes no sistema financeiro internacional e proporcionar aos países em desenvolvimento condições mais favoráveis para financiar os seus programas de desenvolvimento.
“Em face disso, impõe-se necessariamente a correcção destas distorções”, afirmou João Lourenço, reforçando o apelo à “reforma imediata da arquitectura financeira internacional”.
Para o Presidente, essa reforma deverá tornar o sistema financeiro internacional mais justo, equitativo, democrático e orientado para o progresso e o bem-estar da Humanidade.
Mais recursos para produzir e gerar emprego
A defesa do investimento produtivo surge, no discurso presidencial, associada à necessidade de os países africanos disporem de maior espaço financeiro para desenvolver as suas economias.
Com melhores condições de financiamento e menor pressão sobre os recursos públicos, os Estados poderão aumentar a capacidade de investimento em sectores estratégicos, incluindo infra-estruturas, educação, saúde, agricultura, energia, tecnologia e investigação científica.
O reforço desses sectores poderá contribuir para a criação de condições destinadas ao aumento da produção, melhoria da produtividade e geração de emprego, elementos considerados importantes para a transformação estrutural das economias africanas.
João Lourenço relacionou ainda esta necessidade com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, defendendo que os compromissos internacionais devem ser acompanhados por recursos financeiros capazes de produzir resultados concretos.
Alívio da dívida entre as prioridades
Entre as medidas apontadas pelo Presidente angolano estão o financiamento acessível, o alívio da dívida, a transferência de tecnologias, a capacitação e uma maior participação dos países africanos nas instituições financeiras internacionais.
Na sua intervenção, João Lourenço afirmou que as decisões tomadas no âmbito do Pacto para o Futuro e do Compromisso de Sevilha podem contribuir para impulsionar os programas de desenvolvimento em África.
No entanto, salientou que os compromissos políticos precisam de ser acompanhados por instrumentos financeiros adequados para que possam traduzir-se em investimentos e melhorias efectivas nas condições de vida das populações.
África entre a dívida e as necessidades sociais
O Presidente angolano destacou que o problema do endividamento não deve ser analisado apenas como uma questão financeira, mas também pelas suas consequências sobre as políticas sociais e económicas.
De acordo com a argumentação apresentada no discurso, quando uma parcela significativa dos recursos públicos é destinada ao serviço da dívida, diminui a margem disponível para financiar hospitais, escolas, estradas, sistemas de abastecimento de água, energia e outros projectos de desenvolvimento.
Esta pressão financeira, segundo João Lourenço, acaba por limitar a capacidade de investimento produtivo e pode aprofundar as diferenças entre economias desenvolvidas e países em desenvolvimento.
O Chefe de Estado defendeu, por isso, uma arquitectura financeira internacional que permita aos países africanos mobilizar recursos para investimentos de longo prazo, sem comprometer a sustentabilidade das suas finanças públicas.
Financiamento climático sem aumentar o endividamento
O financiamento climático foi outro dos pontos destacados pelo Chefe de Estado.
João Lourenço lembrou que os países africanos enfrentam consequências severas das alterações climáticas, nomeadamente secas prolongadas, inundações, desertificação, insegurança alimentar e deslocações populacionais.
Perante este cenário, defendeu a criação de mecanismos de financiamento climático previsíveis, acessíveis e adicionais, mas sem que esses recursos representem um novo factor de agravamento da dívida dos países em desenvolvimento.
Para Angola, o combate às alterações climáticas deve caminhar paralelamente com as políticas de desenvolvimento económico, sobretudo num continente que necessita de investimentos significativos em agricultura, energia, infra-estruturas resilientes e segurança alimentar.
Tecnologia como instrumento de crescimento
Na mesma linha, João Lourenço destacou as oportunidades abertas pela transformação tecnológica e pela Inteligência Artificial.
O Presidente considerou que as novas ferramentas tecnológicas podem contribuir para melhorar sectores fundamentais das economias, nomeadamente educação, saúde, agricultura, serviços públicos, investigação científica e produtividade económica.
O Pacto Digital Global, segundo João Lourenço, abre novas perspectivas de cooperação para reduzir o fosso digital, expandir as infra-estruturas públicas digitais, promover a formação e a inovação e fortalecer a cibersegurança.
O Chefe de Estado defendeu, contudo, que os benefícios da transformação digital devem chegar também aos países em desenvolvimento.
Cooperação Norte-Sul e Sul-Sul
Para alcançar esse objectivo, Angola considera necessário reforçar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.João Lourenço defendeu que a revolução digital deve transformar-se num instrumento de inclusão, soberania e desenvolvimento, e não numa nova fonte de dependência económica e tecnológica.
A transferência de tecnologia e a capacitação dos recursos humanos foram apresentadas como elementos fundamentais para que os países africanos possam aumentar a sua capacidade produtiva e participar de forma mais activa na economia global.
Paz e desenvolvimento são indissociáveis
A questão económica foi igualmente relacionada pelo Presidente com a paz e a segurança internacionais. João Lourenço afirmou que “a paz e o desenvolvimento são indissociáveis”, defendendo que não é possível consolidar sociedades estáveis sem criar oportunidades económicas e condições adequadas de desenvolvimento.
Na sua perspectiva, a estabilidade económica e social exige políticas capazes de combater as desigualdades, aumentar a capacidade produtiva e melhorar as condições de vida das populações.
O Presidente angolano relacionou ainda os impactos das guerras internacionais com a segurança alimentar, energética e económica dos países mais vulneráveis.
Angola defende soluções africanas
A defesa de melhores condições para o desenvolvimento económico integrou-se num discurso mais amplo sobre a necessidade de reforçar a participação africana nas decisões internacionais.
João Lourenço reafirmou o compromisso de Angola com a promoção da paz e destacou iniciativas realizadas em Luanda, incluindo a 21.ª Conferência Extraordinária da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África.
O Presidente também destacou a realização da terceira edição da iniciativa “Apelo à Paz, ao Fim das Guerras e pelo Respeito do Direito Internacional”, realizada em Julho, em parceria com a Aliança das Civilizações das Nações Unidas.
Angola deverá acolher em Outubro a Bienal de Luanda – Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz e da Não-Violência.
Reforma das instituições internacionais
João Lourenço aproveitou igualmente a tribuna da ONU para defender uma reforma profunda do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Angola reafirmou o apoio ao Consenso de Ezulwini e à Declaração de Sirte, defendendo uma representação adequada de África, América Latina e Ásia como membros permanentes do Conselho de Segurança.
Para o Presidente angolano, a voz africana deve ser considerada nas decisões estratégicas relacionadas com a paz e segurança mundial, mas também nas matérias de financiamento ao desenvolvimento, alterações climáticas e governação mundial da Inteligência Artificial.
Angola assinala 50 anos nas Nações Unidas
O discurso de João Lourenço ocorreu no ano em que Angola assinala os 50 anos da sua admissão como membro de pleno direito das Nações Unidas, ocorrida em Dezembro de 1976.
O Presidente recordou o percurso histórico do país desde a Independência Nacional e salientou os ensinamentos resultantes dos conflitos que marcaram a história de Angola até ao alcance da paz, em Abril de 2002.
Segundo João Lourenço, essa experiência continua a influenciar a política externa angolana, particularmente no que diz respeito à promoção da paz, do diálogo, da reconciliação e da cooperação entre os povos.
“Nenhuma arma é mais poderosa que a diplomacia”
Na conclusão da intervenção, o Presidente angolano defendeu o reforço do multilateralismo e da capacidade das Nações Unidas para responder aos principais desafios globais.
João Lourenço afirmou que os líderes actuais serão avaliados pela capacidade de substituir “a confrontação pelo diálogo, a competição predatória pela cooperação, a exclusão pela solidariedade e a força das armas pela força do Direito”.
E resumiu a importância atribuída à diplomacia com a afirmação: “Nenhuma arma é mais poderosa que a diplomacia”.
Para o Chefe de Estado, a construção de uma ordem internacional mais justa, pacífica e inclusiva depende da capacidade dos países de cooperarem na procura de soluções para os conflitos e, simultaneamente, criarem condições financeiras, tecnológicas e económicas para que os países em desenvolvimento possam investir na produção, gerar emprego e melhorar o bem-estar das suas populações.
