O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves rejeitou a proposta do Governo apresentada para nomeação de Júlio César Martins Tavares para o cargo de Procurador-Geral da República.
Segundo comunicado da Presidência, enviado nesta Segunda-feira ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, José Maria não acolheu a devido a questões jurídico-disciplinares associadas à sua demissão por abandono de lugar e a meios processuais ainda pendentes.
“Sucede, porém, que existem questões jurídico-disciplinares ainda associadas à demissão por abandono de lugar e a pendência de meios processuais pelos quais o interessado contesta a validade dos actos que estiveram na origem dessa situação”, lê-se na carta.
No entanto, o PR recorda que consta do Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 10-02-2021, que ao Magistrado do Ministério Público, Júlio César Martins Tavares, foi aplicada pena de demissão por abandono de lugar e ocorre que, dessa decisão, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, não se conhecendo ainda o desfecho final.
O Presidente salienta que o Procurador-Geral da República é simultaneamente o dirigente máximo do Ministério Público e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). E sabe-se que o candidato proposto contesta a decisão de sua demissão tomada por esse Conselho, que ele voltaria a presidir, se nomeado, por um lado”.
Portanto, refere o documento, o Procurador-Geral da República é também representante do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça – instância perante a qual a impugnação da decisão do seu despedimento ainda tramita.
“Nestas circunstâncias, e sem emitir qualquer juízo sobre o mérito das posições sustentadas pelas partes, nem sobre o desfecho do processo pendente, entendo que a prudência institucional e a necessidade de preservar a confiança pública, a autoridade moral e o prestígio das instituições da justiça aconselham que a chefia do Ministério Público seja exercida por personalidade cuja situação estatutária e institucional não esteja envolvida em controvérsia jurídica ainda não definitivamente ultrapassada”, sublinha a carta.
Assim, ressalta o comunicado, a presente decisão deve ser interpretada não como uma apreciação desfavorável da competência, da honra, da integridade pessoal ou do mérito profissional do cidadão proposto, mas sim, e exclusivamente, como um juízo de oportunidade constitucional e de salvaguarda institucional.
Por outro lado, Neves aponta que o currículo de Júlio evidencia uma longa carreira dedicada à justiça, ao serviço público, à cooperação judiciária internacional, ao ensino jurídico e à produção científica, constituindo-o como jurista de notório saber jurídico e de reconhecida competência técnica.
Para José Maria Neves, “a trajectória profissional do proposto, quer em Cabo Verde quer em organismos e instituições internacionais, revela qualidades intelectuais, experiência institucional e conhecimentos jurídicos de elevado nível, que merecem o respeito das instituições da República”.
A decisão do Presidente da República não assenta, portanto, em qualquer reserva quanto às capacidades profissionais, académicas ou técnicas de Júlio César Martins Tavares, antes, pelo contrário, reitera-se o reconhecimento do valor do seu percurso e da relevância dos serviços prestados ao país ao longo de várias décadas.
Entretanto, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Francisco Carvalho considerou que a decisão do Presidente, José Maria Neves, de rejeitar a proposta de Júlio Martins para Procurador-Geral da República (PGR) faz parte do “jogo democrático” e confirmou que o Governo vai propor outro nome.
“É fundamental que nós todos entendamos que estamos na democracia. O Governo tem o poder de escolha e propõe, o Presidente da República tem o poder de concordar ou não. Tudo dentro do jogo democrático”, afirmou Francisco Carvalho, quando questionado pelos jornalistas, à margem de um evento na cidade da Praia.
O governante considerou que, quando o “jogo democrático acontece, não é para espantar”, mas sim para mostrar que “a democracia está a acontecer”.
Questionado sobre os próximos passos depois da decisão presidencial, Francisco Carvalho confirmou que o Governo terá de apresentar uma nova proposta para o cargo de Procurador-Geral da República.
“Claro que temos que ter outro nome. Vamos ver entre os cabo-verdianos, o nome que vamos propor”, disse.
“É fundamental que nós todos entendamos que estamos na democracia. O Governo tem o poder de escolha e propõe”, afirmou o governante.
