PR moçambicano promulga revisão do Orçamento do Estado com mais 47,4 milhões de euros das receitas do gás

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou a revisão do Orçamento do Estado para 2026, que permite incorporar 47,4 milhões de euros provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, destinados ao financiamento de investimentos públicos. De acordo com um comunicado da Presidência da República, divulgado esta Quinta-feira, 19, o chefe de Estado mandou…
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A revisão orçamental foi aprovada definitivamente pelo parlamento moçambicano em 24 de Outubro, durante uma sessão extraordinária, com 164 votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e 62 votos contra das três formações da oposição.
Economia

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou a revisão do Orçamento do Estado para 2026, que permite incorporar 47,4 milhões de euros provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, destinados ao financiamento de investimentos públicos.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, divulgado esta Quinta-feira, 19, o chefe de Estado mandou publicar a lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, após verificar que o diploma, aprovado pela Assembleia da República em Outubro, não contraria a Constituição.

Os recursos adicionais serão aplicados na recuperação de infra-estruturas económicas e sociais afectadas por calamidades naturais, bem como em projectos de reconstrução de estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça.

Segundo a Presidência, a medida pretende assegurar a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas.

A revisão orçamental foi aprovada definitivamente pelo parlamento moçambicano em 24 de Outubro, durante uma sessão extraordinária, com 164 votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e 62 votos contra das três formações da oposição: Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).

Com a alteração, os recursos internos do PESOE aumentam de 5.965 milhões para 6.013 milhões de euros, passando a representar 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A despesa pública também regista um acréscimo de 48 milhões de euros, passando de 7.012 milhões para 7.060 milhões de euros, o equivalente a 32,1% do PIB.

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