Um conjunto de organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau exigiu, esta semana, a suspensão do referendo constitucional marcado para 30 de Agosto, alegando que o processo decorre sem um diálogo nacional alargado e poderá comprometer a qualidade da democracia no país.
Num comunicado consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o CTO-Bissau/Fórum de Paz, a Voz di Paz, a WANEP-GB e a Liga Guineense dos Direitos Humanos defendem que a proposta de Constituição não resultou de um processo inclusivo, envolvendo partidos políticos, organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais e religiosas, parceiros sociais e a comunidade académica.
Na óptica destas organizações, uma revisão da Lei Fundamental deve assentar num amplo consenso nacional, dada a sua relevância para a estabilidade política e institucional do país.
Os signatários sustentam ainda que a maioria da população desconhece o conteúdo do projecto constitucional e consideram insuficiente o prazo de 55 dias entre a convocação e a realização do referendo para assegurar uma campanha nacional de informação e um debate público abrangente.
Nesta perspectiva, entendem que os cidadãos não dispõem das condições necessárias para participar de forma livre, consciente e devidamente esclarecida.
O comunicado manifesta igualmente preocupação com o actual contexto político, apontando alegadas restrições aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo a suspensão das actividades político-partidárias, circunstâncias que, segundo as organizações, levantam dúvidas quanto à existência de um ambiente democrático adequado para a realização da consulta.
Outro dos pontos contestados prende-se com a calendarização do referendo para o período das chuvas. As organizações alertam que as dificuldades de mobilidade poderão limitar a participação dos eleitores e afectar a credibilidade do processo eleitoral.
No plano institucional, os signatários afirmam que a proposta de Constituição concentra excessivos poderes no Presidente da República, Horta Inta-a, reduz os mecanismos de fiscalização democrática e elimina o controlo da constitucionalidade, alterações que, na sua avaliação, poderão fragilizar a supremacia da Constituição e aumentar os riscos de abuso de poder.
Perante este cenário, as organizações apelam à suspensão do referendo e defendem o lançamento de um processo constitucional mais inclusivo, transparente e participativo, com o envolvimento efectivo das forças políticas, da sociedade civil e dos cidadãos.
O comunicado dirige ainda um apelo à CEDEAO, União Africana, Organização das Nações Unidas (ONU), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e União Europeia para que acompanhem o processo e apoiem soluções compatíveis com os princípios do Estado de Direito e da governação democrática.
