O Tribunal Administrativo moçambicano tem um total de 7.371 processos de contas públicas pendentes em 2024 e 2025 devido à morosidade na tramitação, avançou a presidente da instituição, Ana Maria Bié, pedindo medidas eficazes de gestão processual.
Ana Maria Bié falava, em Maputo, na abertura da 13.ª sessão ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, ressaltou que “esta realidade exige de nós uma reflexão permanente sobre o desempenho alcançado e adoção de medidas mais eficazes de gestão processual, na medida em que a morosidade compromete a eficácia do controlo externo e a responsabilização financeira”.
A presidente do Tribunal Administrativo (TA) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA) avançou que só em 2025 foram registados 1.969 processos de contas, que, acrescidos aos 5.402 transitados do exercício de 2024, totalizam 7.371 processos, “revelando não apenas a elevada dependência, mas também a exigência que se coloca à capacidade de resposta”.
A responsável garantiu que a instituição procedeu à revitalização e reorganização de formações jurisdicionais existentes, visando reforçar a capacidade de atuação jurisdicional, reduzir a pendência e acelerar a tramitação dos processos. E avançou ainda que, apesar dos desafios, a jurisdição de contas públicas mantém uma intervenção relevante na responsabilização financeira dos agentes públicos, com aplicação de sanções e na reposição de valores indevidamente utilizados.
Só em 2025, segundo Ana Bié, foram responsabilizados 236 gestores públicos e determinadas reposições no montante global de 422.246 milhões de meticais (5,702 milhões de euros), além de tramitados 2.000 processos na administração pública.
Para a responsável, os resultados evidenciam “um impacto concreto” na proteção dos recursos públicos e reforçam o papel do Tribunal Administrativo no combate ao uso indevido de fundos do Estado, apelando assim aos magistrados da jurisdição do tribunal de contas para consolidarem uma atuação “mais eficaz” face aos desafios da dependência processual e da tramitação dos processos de contas, assegurando maior celeridade na sua tramitação e decisão.
“Devemos, por isso, reforçar a disciplina na gestão dos processos, definindo prioridades e eliminando constrangimentos que retardam a decisão. Em paralelo, importa prosseguir a reflexão sobre o aprimoramento do quadro legal da secção de contas públicas, tornando-o mais funcional e ajustado às exigências do controlo financeiro”, declarou a presidente do Tribunal Administrativo, citado pela Lusa.
