Portugal, Espanha e França continuam a ser os países autorizados a pescar em águas cabo-verdianas, de acordo com o novo Acordo de Pescas entre Cabo Verde e a União Europeia. O documento, que resulta de uma renovação do anterior celebrado em 2019, permitirá que 56 navios de pesca acedam às águas de Cabo Verde, nomeadamente 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e outras espécies similares.
A referência anual acordada é de 7 mil toneladas de capturas por ano, menos 1000 toneladas que no acordo anterior mas que, segundo o comunicado da União Europeia, “reflete a tendência das capturas efetuadas nos últimos anos”.
Pela autorização de pesca a UE vai desembolsar 3,9 milhões de euros pelo período de 5 anos, o que corresponde a 780 mil euros por ano, o que representa um acréscimo de 30 mil euros anuais face ao acordo em cessante. Cabo Verde, por sua vez, tem de consagrar este montante a investimentos na Economia Azul e em projetos que promovam a pesca sustentável, nomeadamente na promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas e ao apoio às comunidades piscatórias locais.
Além da contribuição anual da UE, também os armadores de pesca terão de pagar as respetivas taxas de autorização para pescar.
O novo acordo entra em vigor imediatamente de forma provisória, para colmatar a caducidade do anterior. Entrará definitivamente em vigor quando for ratificado por ambas as partes e aprovado pelo Parlamento Europeu e é válido até 2029.
Cabo Verde e a União Europeia têm uma longa história no domínio das pescas sendo que os primeiros acordos de cooperação remontam à década de 90. Uma cooperação que tem permitido um conjunto de investimentos físicos e em capital humano, bem como de construção de infraestruturas para a melhoria das condições da pesca cabo-verdiana, em especial da pesca costeira.
