O acordo de partilha de petróleo entre a Guiné-Bissau e o Senegal, recentemente propalado pelo secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação (AGC) guineense, Inussa Baldé, foi travado pelos parlamentares do país lusófono, que tornaram “nulo e sem efeito” qualquer acção nesse sentido.
O tratado previa que as repúblicas da Guiné-Bissau e do Senegal subissem para 30% a partilha de petróleo na zona de exploração comum, um desiderato que tinha origem no país lusófono e que já tinha dado entrada ao gabinete do líder senegalês.
Como avançou a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA em finais de Novembro, na altura em que o documento entrou ao gabinete dos dois chefes de Estado, os níveis de partilha para a exploração de petróleo na zona comum entre os dois países estavam fixados nos 15%, para Guiné-Bissau, sendo que a ideia era estender-se, nos próximos tempos, aos 30%.
Esta pretensão não vingou. Ao ter sido atribuído apenas 30% do acordo para a Guiné-Bissau e 70% para o Senegal, a mensagem ‘desagradou’ a Nação lusófona africana que, por via do Assembleia Nacional, pôs travão a iniciativa.
Os deputados no parlamento guineense votaram, assim, esta Terça-feira, 14, contra a resolução onde consideram de “nulo e sem efeito” um alegado acordo de partilha de eventuais recursos do petróleo, que teria sido assinado entre os Presidentes da Guiné-Bissau e do Senegal.
Apresentada por Armando Mango, deputado e antigo ministro, a resolução de veto teve o voto favorável de 70 deputados, duas abstenções e nenhum posicionamento contrário. Por sua vez, o presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, incumbido de transmitir a decisão aos demais órgãos da soberania, não tomou posição na votação da resolução.
Na apresentação da resolução, Armando Mango disse que os deputados lamentam o facto de alguns titulares de órgãos de soberania que sabiam da existência do “acordo com o Senegal” terem tentado esconder o documento dos guineenses. “Foi com estranheza que a Assembleia Nacional Popular (ANP) e os deputados nela representados tiveram a confirmação da existência de um acordo de gestão e cooperação entre os governos da Guiné-Bissau e do Senegal, assinado à revelia da Constituição da República da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, senhor Umaro Sissoco Embaló”, afirmou Mango.
Inussa Baldé, que falava em conferência de imprensa em Bissau, há duas semanas, foi o porta-voz do acordo de partilha, tendo este já garantido que o presidente Umaro Sissoco Embaló viria a conseguir materializar a ideia, apontando as boas relações entre os dois estadistas como garantia de que a iniciativa correria bem.
Entretanto, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, negou no passado Sábado, ter assinado qualquer acordo de partilha de petróleo com o Senegal. “Para já não existe acordo de petróleo entre a Guiné-Bissau e o Senegal. É preciso que as pessoas saibam estudar para que saibam interpretar. As palavras têm significados diferentes em francês e em português. Há a prospeção e a exploração do petróleo”, disse Embaló aos jornalistas, no aeroporto de Bissau, momentos antes de seguir para a Nigéria, onde participou na cimeira de líderes de países da África Ocidental.
De acordo com o histórico deste programa, a Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para a constituição da Zona de Exploração Conjunta (ZEC), em 1993, e o Senegal 54%, sendo que na altura ficou acordado que em caso de descoberta do petróleo os guineenses ficariam com 15% e os senegaleses com 85%.
Fonte: Lusa
