Tribunal da Comarca de Luanda condenou nesta Quinta-feira com penas de prisão efectiva de 3 a 9 anos a maioria dos altos funcionários da administração fiscal angolana, por crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.
O acórdão do julgamento que envolve funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, concretamente trinta arguidos e seis empresas, conhecido como “Caso AGT”, foi apresentado pelo juiz da causa Biscay Kassoma.
Segundo o tribunal, ficou provado que os arguidos estiveram envolvidos num esquema fraudulento de cobranças de notas de liquidação a empresas com dívida fiscal e de reembolso fraudulento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A maioria dos arguidos foram condenados parcialmente em pena única que variam entre os três anos e os nove anos de prisão, sobretudo pela prática dos crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.
Pelo menos quatro arguidos foram condenados entre 3 anos de prisão por branqueamento de capitais e pena suspensa por quatro anos. Conforme a instância judicial, ficou provado, em sede de julgamento, que os implicados causaram prejuízos ao Estado angolano no valor de 13,5 mil milhões de kwanzas (12,7 milhões de euros) e não em 100 mil milhões de kwanzas (94 milhões de kwanzas) como inicialmente eram indiciados.
Todos a arguidos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa e associação criminosa em matéria tributária “por insuficiência de provas” sendo que os coarguidos Solange Nunes, Kiame Saúde, Márcio Cacungo, Francisco Lubamba, Tito João e Irene Domingos foram igualmente absolvidos dos crimes de que vinham acusados e mandados em paz e em liberdade.
O tribunal, diz a Lusa, deliberou também absolver todas as empresas pelos crimes de retenção de moeda e branqueamento de capitais por insuficiência de provas, mas estas foram, no entanto, condenadas pelos crimes de fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
