O Governo de Moçambique admitiu esta Quinta-feira, 21, em Maputo, que a governação descentralizada necessita de “reformas profundas” e consistentes, nomeadamente nas finanças públicas para garantir que as políticas aplicadas respondam às necessidades das populações.
“A consolidação deste processo continua a exigir reformas profundas e consistentes no domínio das finanças públicas, garantido que a transferência de competências e responsabilidades para os níveis descentralizados seja acompanhada pelos recursos financeiros, institucionais e humanos adequados para responder com eficiência e eficácia as necessidades das populações”, disse a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia.
A responsável falava em Maputo, na abertura de uma conferência de apresentação do estudo sobre a descentralização fiscal em Moçambique, realizada pela universidade norte-americana Georgia State University, com apoio do Banco Mundial, em que apontou também para “avanços significativos” no país desde o início da implementação da descentralização.
A governante diz que este relatório concluiu que há necessidade de criar um mecanismo institucional responsável pela supervisão do sistema de transferências intergovernamentais, garantindo maior previsibilidade, transparência, monitoria e integridade na gestão e distribuição de recursos públicos.
Sobre o sistema de transferências, propõe uma revisão das fórmulas de repartição de receitas e a criação de subvenções específicas para setores sociais, baseadas em critérios objectivos de população, pobreza, necessidades territoriais e desempenho institucional, para reduzir desigualdades regionais e promover maior coesão territorial.
Quanto às reformas, diz a Lusa, apresenta diferentes abordagens, desde ajustes na representação do Estado até reformas “mais estruturantes”, incluindo a possibilidade de harmonização e racionalização entre distritos e municípios “para otimizar a governação local, melhoria da eficiência administrativa e redução de custos operacionais”.
