Banco Nacional de Angola (BNA) divulgou esta Segunda-feira, 29, uma lista de entidades que não estão habilitadas a exercer actividades de comércio de câmbios, concessão de crédito, serviços de pagamento e criptomoedas.
De acordo com o banco central, trata-se da Money Card Tecnologia, Ango Digital Pay, Expansão Digital, Transferewise (Wise) Angola, Sociedade Comércio e Prestação de Serviços, Soluções de Crédito Rápido & Facilitado, Pay Stream, Pagaki – Futungo e Compra e Venda de Divisas USD/EUR.
No exercício das suas atribuições de Regulação e Supervisão, o Banco Nacional de Angola informa ao público em geral, que as entidades acima identificadas, têm vindo a publicitar os seus serviços através de aplicativos informativos e pelas redes sociais, nomeadamente, o Facebook e o Instagram.
Outrossim, o Banco Nacional de Angola tomou conhecimento da existência de uma entidade denominada Makanda Transfer, que tem vindo a publicitar serviços relacionados com a comercialização de criptomoedas através de plataformas digitais e redes sociais, pelo que, informa igualmente que, a comercialização, intermediação ou promoção de criptoactivos à margem do quadro legal aplicável constitui violação ao disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 11/24, de 04 de Julho, conjugado com o artigo 372.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio.
Nestes termos, e ao abrigo da Carta-Circular n.º 01/DCF/2022, de 03 de Fevereiro, o BNA recomenda às Instituições Financeiras e ao público em geral que adoptem especiais cautelas e se abstenham de estabelecer relações comerciais, financeiras ou de qualquer outra natureza susceptíveis de facilitar o exercício de actividades financeiras por parte das referidas entidades ou dos respectivos promotores.
