Os gastos com salários do pessoal civil da função pública angolana atingem por mês 245 mil milhões de kwanzas (229,2 milhões de euros), avançou o Governo, que assinalou um aumento de 2,47% do efetivo comparativamente a 2024.
Os dados foram avançados pelo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, quando apresentava o balanço, no primeiro semestre, das actividades do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Domingos Filipe referiu que a previsão do custo anual em salários para o pessoal civil da função pública é de 3,4 biliões de kwanzas (3,1 mil milhões de euros).
O governante angolano realçou que o número de funcionários públicos e agentes administrativos em Angola é de 437.157, um aumento de 10.525 trabalhadores comparativamente a 2024, com o sector da educação e ensino a liderar a lista, representado 52,46% do total, seguido da saúde (20,48%).
Relativamente ao processo de actualização das categorias dos funcionários do regime especial, decorrente do Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, Domingos Filipe referiu que abrange 59.375 funcionários públicos.
O regime especial em Angola abrange funcionários das áreas da saúde, educação e justiça, com estatutos e carreiras próprias, com regras específicas de recrutamento, desempenho, direitos, deveres e remuneração diferentes do regime geral.
Segundo Domingos Filipe, citado pela Lusa, a primeira fase vai abranger funcionários com mais de 30 anos de serviço ou idade igual ou superior a 54 anos, enquanto a segunda fase vai contemplar funcionários com 20 a 29 anos de serviço e a terceira, funcionários com 10 a 19 anos de serviço.
Em termos financeiros esta integração, promoção, indicou Domingos Filipe, vai ter um custo estimado de 58,7 mil milhões de kwanzas (54,9 milhões e euros), prevendo-se a sua conclusão no primeiro semestre de 2027.
“Neste processo já foram rececionados 11.680 processos e deferidos 694 processos”, salientou, detalhando que este processo é composto por duas vertentes, designadamente o ingresso de funcionários que aumentaram o seu nível académico e a promoção, isto é a progressão na mesma carreira.
