A rivalidade entre Estados Unidos e China já não se joga apenas no comércio ou na segurança: passa cada vez mais pelo controlo da inteligência artificial. O verdadeiro desafio será saber se as regras desta tecnologia serão definidas por duas superpotências ou construídas através de uma governação internacional mais ampla e representativa.

Em 24 de Setembro de 2026, Donald Trump e Xi Jinping concordaram na necessidade de prosseguir o diálogo entre Estados Unidos e China sobre inteligência artificial. Xi falou da importância de manter a IA sob controlo humano; Trump reconheceu que esta tecnologia diz respeito ao futuro da humanidade e que Washington e Pequim deveriam reforçar a cooperação nesta matéria.

Pouco depois, porém, os Estados Unidos determinaram a retirada dos produtos e serviços baseados no DeepSeek, uma das principais empresas chinesas de inteligência artificial, dos sistemas informáticos das agências federais civis, invocando riscos para a segurança nacional. Pequim protestou.

O episódio resume bem o paradoxo que poderá definir a próxima fase das relações internacionais: Estados Unidos e China competem pela supremacia tecnológica, mas reconhecem a necessidade de criar mecanismos para gerir alguns dos riscos decorrentes dessa competição.

É neste contexto que deve ser considerada a hipótese de um entendimento estratégico entre Washington e Pequim. Não necessariamente um grande tratado nem uma divisão formal do mundo em duas esferas de influência, mas um compromisso mínimo que permita às duas potências continuar a competir, estabelecendo simultaneamente algumas linhas vermelhas.

A questão decisiva é outra: se esse entendimento surgir, quem participará na definição das regras?

Da corrida tecnológica à disputa pelo poder

A inteligência artificial já não constitui apenas mais uma inovação tecnológica. É também um instrumento económico, científico, militar e político.

Quem controlar os modelos mais avançados, os semicondutores, os centros de dados, a capacidade computacional, as fontes de energia necessárias ao seu funcionamento e, sobretudo, os enormes volumes de dados que alimentam estes sistemas terá uma vantagem que ultrapassa largamente o sector tecnológico.

Os Estados Unidos mantêm uma posição particularmente forte no desenvolvimento dos modelos mais avançados e das grandes plataformas tecnológicas. A China dispõe de uma capacidade industrial extraordinária, de uma enorme base de utilizadores e de uma estratégia determinada de autonomia tecnológica.

Nenhuma das duas potências está disposta a desacelerar unilateralmente.

É precisamente aqui que surge um dilema semelhante, embora não idêntico, ao que caracterizou a competição nuclear durante a Guerra Fria. Washington e Pequim compreenderam progressivamente que podiam continuar adversários e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos destinados a evitar que a própria rivalidade conduzisse a uma catástrofe.

A inteligência artificial poderá impor uma lógica semelhante: competir sem limites pode tornar-se demasiado arriscado, mas desacelerar unilateralmente seria estrategicamente difícil.

Um entendimento sino-americano não teria necessariamente de limitar a inovação comercial. Poderia concentrar-se nos riscos extremos: manutenção do controlo humano sobre decisões nucleares, utilização de sistemas autónomos militares, incidentes causados por IA, ataques contra infra-estruturas críticas, cibersegurança ou mecanismos de comunicação de emergência.

Seria menos uma governação mundial da inteligência artificial do que uma gestão bilateral dos riscos considerados intoleráveis pelas duas superpotências.

E é justamente aí que reside o problema.

Podem duas potências definir as regras para todos?

As consequências da inteligência artificial não ficarão confinadas aos Estados Unidos e à China. Afetarão eleições, emprego, sistemas financeiros, direitos fundamentais, segurança, defesa, informação, ciência e educação em praticamente todas as sociedades.

Um eventual entendimento entre Trump e Xi poderia reduzir riscos importantes. Mas poderia igualmente consolidar uma forma de bipolaridade tecnológica na qual as duas potências definiriam, na prática, os limites essenciais da competição e deixariam aos restantes Estados a escolha entre sistemas que não ajudaram verdadeiramente a construir.

O maior risco não é, portanto, apenas a ausência de regulação internacional. É também a consolidação de regras com efeitos globais sem verdadeira participação universal.

O direito internacional encontra aqui um dos desafios mais importantes da sua evolução contemporânea. As regras existentes continuam naturalmente aplicáveis. A Carta das Nações Unidas não deixa de vigorar quando uma decisão militar é assistida por um algoritmo. O direito internacional humanitário continua a impor distinção, proporcionalidade e precaução quando a tecnologia intervém na seleção de alvos. Os tratados de direitos humanos continuam a proteger as pessoas quando decisões públicas são automatizadas. Mas falta ainda um regime universal e suficientemente preciso para as tecnologias de inteligência artificial mais avançadas.

Da regulação europeia à governação global

A União Europeia procurou afirmar-se como um dos principais polos normativos da inteligência artificial. O AI Act estabelece obrigações proporcionais ao risco e passou a ser amplamente aplicável em Agosto de 2026, embora algumas das suas disposições sigam calendários específicos. No plano internacional, o Conselho da Europa abriu à assinatura, em 2024, a primeira convenção juridicamente vinculativa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito. A União Europeia ratificou-a em 2026, embora a Convenção ainda não tenha entrado em vigor.

Esta capacidade normativa europeia constitui uma vantagem institucional importante. Contudo, levanta uma dificuldade: regular não basta quando as tecnologias mais avançadas são desenvolvidas, financiadas e controladas sobretudo noutros espaços. Uma potência regulatória que não acompanha as suas normas com capacidade tecnológica corre o risco de estabelecer regras para sistemas concebidos por outros.

É precisamente esta limitação que torna necessária uma governação mais ampla. As Nações Unidas procuram construir uma arquitetura global. Na sequência do Global Digital Compact, acordo político adotado em 2024 para reforçar a cooperação internacional em matéria digital, a Assembleia Geral criou, no ano seguinte, um Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial e um Diálogo Global sobre a Governação da IA.

O desafio é, portanto, duplo: desenvolver normas suficientemente ambiciosas para enquadrar a inteligência artificial e, ao mesmo tempo, garantir que essas normas possam influenciar efetivamente os principais centros de poder tecnológico.

Sem esgotar a complexidade da realidade, esta fórmula traduz uma tendência clara: os Estados Unidos inovam, a China industrializa e a Europa regula. Se a União Europeia quiser evitar um papel secundário, terá de combinar a sua capacidade normativa considerável com investimento em investigação, capacidade computacional, energia, semicondutores e empresas capazes de competir na fronteira tecnológica.

O direito seguirá a tecnologia ou tentará governá-la?

Existe ainda uma terceira dimensão que não pode ser esquecida.

Grande parte do poder tecnológico já não pertence exclusivamente aos Estados. Empresas privadas controlam modelos, infra-estruturas, dados e capacidades computacionais que, em alguns casos, rivalizam com as de muitos países.

A futura governação da inteligência artificial terá, portanto, vários centros de poder: Estados Unidos e China, outras potências e blocos regionais, organizações internacionais e grandes empresas tecnológicas.

África, América Latina e outras regiões não podem surgir apenas no fim do processo, enquanto mercados consumidores, fontes de dados, recursos minerais ou espaços de experimentação tecnológica.

A questão da inteligência artificial é também uma questão de legitimidade internacional.

Um entendimento estratégico entre Washington e Pequim poderia ser útil. Talvez seja mesmo inevitável em determinados domínios. Seria preferível que as duas maiores potências tecnológicas dispusessem de canais para evitar acidentes ou escaladas, em vez de permitir uma competição sem qualquer mecanismo de segurança.

Todavia, gerir conjuntamente os riscos não pode significar adquirir conjuntamente o direito de definir o futuro.

O verdadeiro desafio dos próximos anos não será apenas impedir que Estados Unidos e China entrem em confronto pela inteligência artificial. Será impedir que a necessidade de evitar esse confronto conduza a uma ordem tecnológica em que as regras sejam negociadas por dois e aplicadas a todos.

No fim, a questão não é apenas quem desenvolverá a inteligência artificial mais poderosa. É quem terá poder para decidir o que essa inteligência artificial poderá fazer.