Angola prepara Política Nacional de Migração Laboral para regular recrutamento e combater exploração

O Governo angolano definiu, esta Quinta-feira, 19, em Luanda, a proposta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), destinada a regulamentar os fluxos migratórios de trabalhadores, promover o recrutamento ético e combater a imigração clandestina, a exploração e a precariedade laboral, dentro e fora do país. A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública,…
ebenhack/AP
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, destacou a importância de regulamentar os movimentos de trabalhadores no actual contexto de globalização, em que a procura por melhores oportunidades profissionais tem intensificado a mobilidade entre países e regiões.
Economia

O Governo angolano definiu, esta Quinta-feira, 19, em Luanda, a proposta da Política Nacional de Migração Laboral (PNML), destinada a regulamentar os fluxos migratórios de trabalhadores, promover o recrutamento ético e combater a imigração clandestina, a exploração e a precariedade laboral, dentro e fora do país.

A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante a apresentação da proposta da política e do respectivo Plano de Acção aos representantes ministeriais e parceiros sociais.

O encontro contou com a participação do coordenador interino da Organização Internacional para as Migrações (OIM), David Martineau, dos secretários de Estado do Planeamento, Interior, MASFAMU e Justiça, além de responsáveis de diferentes sectores.

Na ocasião, Teresa Rodrigues Dias afirmou que Angola se assume actualmente como país de origem, trânsito e destino de migrantes, uma realidade que exige uma abordagem integrada e mecanismos de governação capazes de responder aos desafios e às oportunidades da migração laboral.

A ministra recordou que, historicamente, o país recorreu à contratação de mão-de-obra especializada estrangeira para suprir necessidades de capital humano em sectores estratégicos. Contudo, considerou necessária a criação de instrumentos que estabeleçam regras claras para garantir processos de recrutamento justos, prevenir a exploração dos trabalhadores e assegurar a dignidade no trabalho.

Segundo a governante, a validação da Política Nacional de Migração Laboral vai além da aprovação de um documento técnico, representando a consolidação de uma visão estratégica orientada para o desenvolvimento sustentável, a valorização do capital humano e o reforço da soberania do mercado de trabalho angolano.

A responsável destacou ainda a importância de regulamentar os movimentos de trabalhadores no actual contexto de globalização, em que a procura por melhores oportunidades profissionais tem intensificado a mobilidade entre países e regiões.

Como exemplo desta dinâmica, Teresa Rodrigues Dias apontou o protocolo celebrado com Portugal, no âmbito do Projecto de Migração, Oportunidade e Valorização de Emprego (MOVER), que conta com o apoio da OIM e visa promover o recrutamento de trabalhadores angolanos para responder à escassez de mão-de-obra em sectores estratégicos da economia portuguesa.

A implementação da nova política pretende, assim, estabelecer mecanismos de gestão migratória que protejam os direitos dos trabalhadores e contribuam para uma mobilidade laboral mais organizada e regular.

Mais Artigos