A Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola (ARC), criado há quatro anos, analisou, até ao momento, cerca de 21 processos, tendo arquivado a maior parte, por não se tratar de matéria de concorrência, mas de concorrência desleal.
Os processos, registados pelo órgão responsável pelo asseguramento, observância e respeito pelas regras da concorrência, evolvem empresas que actuam no sector das telecomunicações, sector financeiro e distribuição alimentar.
Os dados foram avançados, há dias, aos jornalistas, em Luanda, pelo referido órgão, momentos antes da realização da 3ª Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação económica em Angola.
O chefe de Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, garantiu que a instituição tem estado a prevenir e combater as práticas restritivas da concorrência, como abuso de posição dominante, dependência económica, bem como práticas colectivas proibidas.
Por sua vez, a administradora do mesmo órgão, Ana Ramalheira, revelou que a instituição está a preparar um novo estatuto remuneratório e plano de carreiras para se tornar um instituto administrativo independente.
“É preciso mudarmos toda a estrutura, prepararmos os quadros e sermos autossuficientes, mas em termos materiais e operacionais temos exercido essa independência”, explicou.
