A situação política na Guiné-Bissau tornou-se um ponto central de discussão na reunião de dois dias da 1ª Comissão da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), iniciada nesta Segunda-feira, 15, em Luanda.
Segundo a Lusa, o presidente da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da CPLP, Porfírio Silva, expressou preocupação com a Guiné-Bissau, destacou a importância do Estado de Direito, democracia e respeito pela Constituição para o progresso dos países da comunidade.
Silva afirmou que a actual situação na Guiné-Bissau é motivo de apreensão, observando que a Assembleia Nacional Popular está sendo impedida de exercer o seu mandato, uma acção que ele considera “claramente inconstitucional”.
A composição actual da Assembleia Nacional Popular guineense resulta das eleições de Junho de 2023. No entanto, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento a 04 de Dezembro, “violando a constituição que proíbe tal acto nos 12 meses seguintes às eleições”.
Além da Guiné-Bissau, a reunião em Luanda aborda questões de organização interna e discuti processos eleitorais recentes, como em Moçambique, e futuros, incluindo Portugal. A 1ª Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP destaca sempre a importância de analisar os processos eleitorais diante de mudanças políticas nos Estados-membros.
