Angola vai implementar, entre 2026 e 2028, um conjunto de novas medidas destinadas a facilitar a circulação de pessoas e mercadorias nos corredores rodoviários regionais, no âmbito da segunda fase do Programa Tripartido de Facilitação de Transportes e Trânsito (TTTFP).
As medidas, segundo uma nota do Governo, estão orientadas para a harmonização de tarifas, simplificação dos procedimentos fronteiriços, reforço das inspecções de veículos e partilha de informações entre os países envolvidos, com o objectivo de reduzir os constrangimentos que afectam o transporte rodoviário e o trânsito transfronteiriço na região.
As acções foram apresentadas esta semana durante a Primeira Reunião Ordinária da Comissão Multissectorial responsável pela implementação da segunda fase do programa em Angola, encontro presidido pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
No final da reunião, o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, explicou que o principal objectivo passa por reduzir as barreiras que dificultam a circulação entre os países da região, através da aproximação das normas e dos procedimentos aplicados ao transporte rodoviário.
Segundo o responsável, a Comissão Multissectorial deverá concentrar parte das suas acções na harmonização da formação dos condutores, no reforço das inspecções periódicas dos veículos e na melhoria das condições de transitabilidade ao longo dos principais corredores rodoviários.
O plano prevê igualmente a instalação e o funcionamento adequado de balanças nos principais corredores, medida destinada a contribuir para um maior controlo das cargas transportadas e para a melhoria da segurança e eficiência do transporte rodoviário.
Outro eixo considerado prioritário é a simplificação dos procedimentos nas fronteiras, com vista a reduzir o tempo de espera e tornar mais eficiente a circulação de pessoas e mercadorias entre os países.
A Comissão deverá ainda trabalhar na aproximação das tarifas cobradas pela circulação rodoviária nos diferentes países abrangidos pelo programa. Jorge Bengue esclareceu, no entanto, que a harmonização tarifária não significa a aplicação obrigatória de taxas exactamente iguais em todos os países.
De acordo com o secretário de Estado, existem diferenças nas estruturas de custos e nas condições económicas de cada país, factores que devem ser considerados na definição das tarifas. A intenção é, por isso, aproximar os procedimentos e reduzir discrepâncias que possam constituir obstáculos à circulação regional.
A segunda fase do TTTFP inclui também medidas destinadas a melhorar a eficiência dos corredores logísticos utilizados no transporte de mercadorias e a reduzir os tempos de viagem.
Entre os corredores considerados relevantes está a ligação que envolve Windhoek, Luanda, Kinshasa e Kigali, considerada estratégica para o reforço das ligações rodoviárias e comerciais entre diferentes mercados da região.
A implementação das medidas entre 2026 e 2028 deverá envolver diferentes sectores da Administração Pública angolana, em articulação com os países parceiros, tendo como foco a criação de condições mais eficientes para o transporte rodoviário, o comércio regional e a circulação transfronteiriça.
Com a execução do programa, Angola pretende contribuir para a redução de barreiras administrativas e operacionais nos corredores regionais, através da aproximação das regras, melhoria das infra-estruturas e reforço da coordenação entre as entidades responsáveis pelos transportes e trânsito.
