A presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Airosa Manjata, procedeu, nesta Quinta-feira, à entrega oficial do certificado de registo especial à Mulemba Ré, primeira resseguradora nacional.
O acto, segundo uma nota, insere-se no âmbito das competências de regulação, supervisão e licenciamento atribuídas à ARSEG pela Lei n.º 18/22, de 07 de Julho (Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora), diploma que estabelece que as entidades que pretendam exercer actividade seguradora ou resseguradora em Angola devem obter autorização prévia para a sua constituição e, posteriormente, requerer o respectivo Registo Especial.
Com a emissão do Certificado de Registo Especial, a ARSEG conclui o processo de licenciamento da Mulemba Ré, ficando a entidade habilitada ao exercício da actividade resseguradora, nos termos da legislação em vigor e sujeita ao respectivo regime de supervisão.
O Conselho de Administração da Mulemba Ré é composto por Carlos Duarte (Presidente do Conselho de Administração Não Executivo), Maria América dos Santos (administradora independente não executiva), Guerold António (administrador não executivo), Paulo Bracons (presidente da comissão executiva e administrador executivo), Pedro Garcia (administrador executivo) e Leandro Sousa (administrador executivo).
A emissão do Certificado de Registo Especial pela ARSEG constitui um marco relevante para o sector segurador angolano, por viabilizar o início da actividade da primeira resseguradora nacional.
De acordo com a ARSEG, este acto reflecte o compromisso da Instituição com a efectiva implementação do quadro legal e regulamentar do sector, o reforço da capacidade do mercado segurador nacional e a promoção de um sistema financeiro mais sólido, resiliente e competitivo.
