A Administração Geral Tributária (AGT) prorrogou excepcionalmente até 7 de Agosto de 2026 o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais cujo vencimento ocorria a 31 de Julho, devido aos constrangimentos registados nos serviços de validação de pagamentos electrónicos.
A medida permite que os contribuintes regularizem a sua situação sem a aplicação de juros de mora, multas ou quaisquer outras penalidades previstas na legislação.
A decisão surge na sequência do ataque cibernético que atingiu, na madrugada de 28 de Julho, a infra-estrutura tecnológica da Unitel, provocando perturbações nos serviços de voz, dados móveis e acesso à Internet em todo o território nacional.
O incidente condicionou igualmente mecanismos de autenticação utilizados por bancos, plataformas de pagamento e serviços digitais, dificultando a validação de operações electrónicas indispensáveis ao cumprimento de diversas obrigações fiscais.
Segundo a AGT, a decisão resulta das dificuldades enfrentadas por diversos contribuintes na validação dos pagamentos, provocadas pela indisponibilidade ou funcionamento limitado de serviços essenciais, como a confirmação por chamada de voz, o acesso à internet e a recepção de códigos de autenticação, na sequência de problemas operacionais verificados na maior operadora de telefonia móvel que actuam no mercado nacional.
A administração tributária esclarece que a prorrogação tem carácter excepcional e definitivo, não estando prevista qualquer extensão adicional do novo prazo.
Neste contexto, a AGT recomenda aos contribuintes que antecipem o cumprimento das respectivas obrigações fiscais, de forma a evitar a concentração de pagamentos nos últimos dias e reduzir o risco de novos constrangimentos operacionais.
