O consumidor africano de língua oficial portuguesa está longe de ter os seus direitos protegidos, uma situação agravada pelo grande peso da economia informal nesses países, com diferentes leis nesta área do consumo, segundo fonte da DECO.
A vice-presidente da Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa (Consumare), Graça Cabral, disse a propósito da Conferência Internacional “Consumo com dignidade e direito de recomeçar”, que arrancou nesta Quarta-feira, em Lisboa.
Com membros associados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a Consumare confronta-se com uma grande diversidade de quadros legais nestes países, em matéria de defesa dos direitos do consumidor.
Graça Cabral, da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), conhece esta diversidade e reconhece que, em relação aos países africanos lusófonos, são grandes as diferenças.
“A maioria dos países africanos de língua oficial portuguesa tem legislação para a defesa do consumidor, têm a lei base, como se dizia há uns anos, de defesa do consumidor. Cabo Verde tem uma lei já antiga, perfeitamente consolidada (…), mas Angola e Moçambique, que têm lei, mas não têm este quadro legal, ainda estão a passos de gigante atrás, por exemplo do cenário de Cabo Verde”, disse.
E referiu depois a situação na Guiné-Bissau, “que não tem sequer ainda lei base de defesa dos consumidores” e São Tomé e Príncipe, “que tem uma lei já há 10 anos, mas que não saiu do papel ainda”.
Segundo Graça Cabral, o consumidor lusófono “tem exatamente os conflitos de consumo que o consumidor de todas as geografias tem” e, tal como na maior parte dos locais, é o elo mais fraco.
Com uma larga experiência em direitos do consumidor, diz a Lusa, Graça Cabral considera que “o consumidor lusófono, o consumidor africano de língua oficial portuguesa, não está nem de perto nem de longe bem protegido”.
E deu um exemplo muito recente e concreto que é à venda de botijas de gás em Angola, “feita de uma forma extraordinariamente perigosa”.
