A Electra teve aval do governo cabo-verdiano para para receber um financiamento bancário pela à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no valor de 105 milhões de euros, com o propósito de enfrentar a pressão provocada pela crise energética.
A autorização, concedida à empresa de produção de electricidade e água, já foi publicada em Boletim Oficial e a responsabilidade entregue à Direcção Geral do Tesouro, segundo a Lusa.
A subida dos preços de combustíveis, por causa da crise energética provocada pela guerra na Ucrânia, tem tido impacto directo na tesouraria da Electra que enfrenta uma “grande” pressão.
“De forma a fazer face a este cenário, a Electra decidiu recorrer a um financiamento bancário no sentido de antecipar as compensações relativas aos descontos na tarifa de electricidade que irá receber do Estado até ao final de 2022”, explica o Governo.
O aval tem um prazo de três anos, a contar a partir de 1 de Janeiro de 2023, e é mais uma medida, entre outras recordadas pelo Governo cabo-verdiano como “complementar” para a mitigação dos impactos da crise internacional, provocada pelos efeitos da subida imediata dos preços dos combustíveis.
Entre essas medidas, consta a concessão de um desconto nas tarifas de electricidade, equivalente a 100% do valor do incremento para a tarifa social, e de 70% pelas demais categorias tarifárias. O Governo prevê ainda o pagamento de compensações à Electra, pelas receitas não recuperadas derivadas dos descontos concedidos.
O governo cabo-verdiano aprovou, em Julho, a criação de três empresas para a produção e distribuição de electricidade, como resultado da extinção das filiais da Electra e da sua cisão, prevista para Janeiro próximo.
O decreto-lei surge no seguimento do processo de privatização da Electra – anunciado anteriormente pelo Governo na componente de produção e distribuição de eletricidade -, e autoriza a criação da Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC SA), da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC SA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico de Cabo Verde (ONSEC SA), em resultado da cisão da Electra SA.
A cisão da Electra SA nas três novas empresas depende ainda da formalização das decisões das respectivas assembleias-gerais, entre outros passos legais, prevista para ter início a 1 de janeiro de 2023.
