O Governo de Transição da Guiné-Bissau propôs a celebração de um Pacto Nacional de Reconciliação e Garantias Eleitorais para ultrapassar as divergências políticas e estabelecer um calendário consensual para os próximos actos eleitorais, num processo cujas necessidades de financiamento estão estimadas entre 11 e 12 mil milhões de francos CFA.
A iniciativa foi apresentada pelo primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, durante uma audiência com uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se encontra em Bissau para promover o diálogo entre os diferentes actores nacionais.
A proposta surge num contexto em que a organização das próximas eleições coloca desafios que vão além da definição de uma data para a votação. A revisão do quadro constitucional e eleitoral, a reorganização dos círculos eleitorais, a preparação logística e a disponibilidade de recursos financeiros constituem factores determinantes para a viabilidade do processo.
Segundo os elementos discutidos na audiência, os custos eleitorais previstos ultrapassam as disponibilidades actuais do Tesouro Público, tornando necessária a mobilização de apoio financeiro internacional.
A missão da CEDEAO chegou a Bissau no Domingo, 25 de Outubro, e é liderada por Cheikh Niang, ministro da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Estrangeiro do Senegal.
Com duração prevista de dois dias, até Terça-feira, 27 de Outubro, a visita inclui encontros com as principais autoridades políticas e militares, partidos políticos, representantes da sociedade civil e membros do corpo diplomático, além de uma reunião com o Presidente da República de Transição, General Horta Inta-A.
Durante a audiência realizada esta segunda-feira, Ilídio Vieira Té agradeceu os esforços de mediação da organização regional e defendeu que a resolução da crise exige diálogo, convergência e compromisso entre os guineenses.
Para o chefe do Governo guineense, a construção de uma solução política duradoura deve envolver todas as sensibilidades políticas e institucionais, sem exclusões, respeitando as competências dos órgãos do Estado e os mecanismos legais de resolução dos diferendos.
Neste quadro, apresentou a denominada “Fórmula IVT”, que prevê a auscultação dos diferentes actores políticos, incluindo as distintas alas do Partido da Renovação Social (PRS) e do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15). De acordo com a proposta, as diferentes alas destes partidos deverão ser ouvidas separadamente, sem prejuízo das competências dos tribunais na resolução dos respectivos conflitos internos.
Diálogo e convergência para uma solução nacional
O pacto proposto pelo primeiro-ministro deverá envolver o Conselho Nacional de Transição, os partidos políticos, o Alto Comando Militar e o Governo de Transição. O objectivo é criar uma plataforma de entendimento que permita definir um calendário eleitoral consensual, realista e juridicamente sustentado, reforçando a confiança entre os intervenientes e estabelecendo garantias para a realização de eleições livres, transparentes, inclusivas e credíveis.
A iniciativa procura, assim, associar a definição do calendário eleitoral a um compromisso político mais amplo. Na perspectiva defendida por Ilídio Vieira Té, a fixação de uma data para as eleições, por si só, não será suficiente para assegurar a estabilidade do processo, sendo necessário aproximar posições entre as instituições e os partidos e criar condições para que os resultados eleitorais sejam aceites pelos diferentes actores.
As conversações abordaram igualmente as implicações das alterações constitucionais e eleitorais em discussão, incluindo a redução do número de deputados de 102 para 65 e a adaptação dos círculos eleitorais. Estas mudanças exigem ajustamentos na preparação dos actos eleitorais, tanto do ponto de vista técnico como logístico, com implicações na organização da votação e na distribuição dos recursos necessários ao processo.
Segundo apurou a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, entre os pontos em análise estão também as condições para a realização das eleições autárquicas, que acrescem às necessidades gerais de preparação eleitoral. A estimativa global de financiamento, situada entre 11 e 12 mil milhões de francos CFA, representa um constrangimento relevante para as autoridades de transição, uma vez que os recursos disponíveis no Tesouro Público são insuficientes para cobrir as necessidades identificadas. A concretização do calendário eleitoral dependerá, por isso, não apenas de um entendimento político, mas também da capacidade de assegurar os meios financeiros e operacionais necessários.
A audiência abordou ainda a normalização das relações com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os constrangimentos à circulação de pessoas e mercadorias na fronteira com o Senegal, questões com impacto nas relações externas e nas dinâmicas económicas transfronteiriças do país.
Ao reiterar a disponibilidade do Governo para cooperar com a CEDEAO, Ilídio Vieira Té defendeu a coesão nacional, a paz e a responsabilidade institucional como condições para uma transição sustentável e para a continuidade dos projectos de desenvolvimento. As autoridades governamentais afirmam que o país se encontra em normalidade e tranquilidade, enquanto a missão regional procura auscultar os diferentes sectores e identificar pontos de convergência para uma solução negociada.
Após o encontro com o primeiro-ministro, a delegação deverá prosseguir a agenda de contactos com representantes dos partidos políticos e da sociedade civil, antes da reunião prevista com o Presidente da República de Transição. A iniciativa insere-se nos esforços regionais para aproximar as posições dos actores nacionais.
