O Presidente angolano, João Manuel Gonçalves Lourenço, exonerou, por decreto assinado nesta Segunda-feira, 13 de Abril, Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo do cargo de administrador não-executivo do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA), nomeando para a mesma função, noutro decreto, Gilberto Rodrigues Caliatu.
As alterações ocorrem num momento em que o banco central reforça o seu papel enquanto autoridade monetária independente, num contexto marcado por desafios relacionados com a estabilidade macroeconómica, controlo da inflação e consolidação do sistema financeiro nacional.
O BNA, enquanto banco central e autoridade monetária de Angola, assume responsabilidades críticas na definição e execução da política monetária e cambial, supervisão do sistema financeiro e emissão da moeda nacional, o kwanza. A sua actuação é determinante para a estabilidade de preços e para a credibilidade do sistema económico.
O actual enquadramento institucional do banco resulta da revisão constitucional de 2021, consagrada pela Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto, que reforçou a sua independência, e da aprovação da nova Lei do Banco Nacional de Angola (Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro), que redefiniu a sua estrutura de governação. Esta passou a integrar órgãos como o Governador, o Conselho de Administração, o Comité Executivo, o Comité de Política Monetária e o Comité de Estabilidade Financeira.
Com mais de 1.500 trabalhadores, o BNA tem sede em Luanda e presença em várias províncias, assegurando uma cobertura institucional alargada. Para além da estabilidade de preços, compete-lhe actuar como banqueiro do Estado, gerir as reservas internacionais, intermediar relações monetárias externas e garantir a solidez do sistema financeiro, incluindo a função de financiador de última instância. O banco está representado em várias províncias, como Benguela, Cabinda, Huambo, Huíla, Malanje e Moxico.
A nomeação de um novo administrador não-executivo insere-se, assim, na dinâmica de ajustamento da governação da instituição, num período em que a credibilidade e eficácia da política monetária permanecem centrais para a trajectória económica do país.
