Os operadores económicos em Angola, que pretendam importar carne suína, frango, arroz, açúcar refinado e tilápia, passam a estar obrigados a adquirir um mínimo de 20% destes produtos aos produtores nacionais para obterem licença de importação.
A medida foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.
Segundo o governante, a decisão consta de uma proposta de decreto executivo, apreciada e aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, numa altura em que a produção interna destes cinco produtos já apresenta volumes significativos, embora ainda insuficientes para responder à totalidade da procura do mercado nacional.
Rui Miguêns de Oliveira explicou que um importador que pretenda introduzir 100 toneladas de carne suína no país deverá fazer prova, junto do Ministério da Indústria e Comércio, da aquisição ou contratação de pelo menos 20 toneladas a produtores nacionais.
A proposta de decreto executivo estabelece igualmente medidas para assegurar maior visibilidade aos produtos nacionais e garantir a sua exposição, em destaque, nas unidades comerciais grossistas e retalhistas.
O documento proíbe práticas comerciais que possam condicionar, ocultar ou dificultar o acesso dos consumidores aos produtos alimentares de amplo consumo produzidos no país.
Após a publicação do diploma pelo Ministério da Indústria e Comércio, caberá, posteriormente, aos órgãos de fiscalização económica acompanhar a sua implementação.
Questionado sobre eventuais riscos de especulação de preços, o ministro afirmou que experiências anteriores de condicionamento das importações, como o arroz e o açúcar, contribuíram para a estabilidade dos preços no mercado.
O governante reiterou o apelo para o reforço da produção nacional e maior participação de empresários e famílias no processo produtivo, e deu garantias de espaço no mercado para a comercialização dos produtos nacionais.
