O parlamento da Guiné-Bissau aprovou nesta Sexta-feira, 10, a ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o voto dos 90 deputados presentes [de um total de 102 que compões a ‘casa das leis’ daquele país], numa sessão dedicada a interpelar o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam.
A proposta de acordo sobre mobilidade – assinado a 17 de Julho na capital angolana (Luanda), durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023 – estabelece um quadro de cooperação entre todos os Estados-membros “de uma forma flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento. Para entrar em vigor, o acordo precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que existe há 25 anos.
Fonte: Lusa
