O montante mínimo de pensões de reforma por velhice, sobrevivência, invalidez e abono de velhice são agora fixados nos 70 mil kwanzas, cerca de 81 dólares, conforme o mais recente Decreto Presidencial.
Assim, a pensão mínima é aumentada em 45% e posiciona-se no mesmo nível que o salário mínimo, as maiores recebem aumento de 20%, enquanto as de valor superior ao montante mínimo e inferior ao máximo previsto terão um aumento de 25%.
Além de versar sobre as pensões, o diploma que fixa as pensões do Instituto Nacional de Segurança Social, fixa critérios para acesso a determinados cursos, estabelece modalidades de formação profissional e institui o princípio de certificação dos cursos, ações e entidades formadoras, como chegou a noticiar a Lusa.
