O Presidente são-tomense exonerou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após proposta do primeiro-ministro, que passa a assegurar as funções de Jourceli Tiny dos Ramos.
A exoneração acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe ter aberto um processo-crime sobre a alegada tentativa de pressionar juízes por parte do ministro, mas também do presidente do parlamento.
A decisão da PGR foi comunicada após uma denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), “bem como das informações amplamente divulgadas nas redes sociais, segundo as quais altas entidades públicas terão alegadamente procurado influenciar uma decisão relacionada com um processo de extradição envolvendo o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, procurado pela Interpol”, explicou a PGR em comunicado.
Ignacio Purcell Mena é suspeito de ser um dos responsáveis de uma organização criminosa, que integrava 38 sociedades, que defraudou o Estado espanhol em mais de 300 milhões de euros em 2024 por não declarar o IVA de operações de venda de combustíveis, disseram fontes da Audiência Nacional (tribunal especial) de Espanha, citadas pela agência de notícias EFE.
O STJ são-tomense, diz a Lusa, acusara no início deste mês o Tribunal Constitucional (TC) de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal do chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos.
O STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de Julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, “com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
