O modelo da taxa de contribuição para o audiovisual, aplicado em Cabo Verde desde Março de 2019, rendeu em 2020 quase 800 mil euros, concretamente 794 mil euros, à empresa estatal Cabo Verde Broadcast (CVB), responsável pela implementação da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) no arquipélago.
A informação consta do último relatório e contas da CVB, empresa criada pelo Estado para implementar a rede de TDT e que desde 2019 recebe 20% das receitas totais do novo modelo de taxa de contribuição para o audiovisual, cobrada na factura de eletricidade aos consumidores e que tem o valor base de 4,80 euros mensais.
Segundo a Lusa, no relatório e contas de 2020, a empresa CVB refere que recebeu como serviços prestados ou comissões, em 2020, mais de 794 mil euros, correspondente a essa percentagem (20%) da receita total da taxa de contribuição para o audiovisual. Trata-se de um valor que ultrapassou os 645 mil euros orçamentados inicialmente pela empresa como previsão para 2020, mas também os 585 mil euros arrecadados em 2019.
Essa percentagem da contribuição audiovisual é transferida para a CVB enquanto “concessionária com responsabilidades na agregação, distribuição e difusão de conteúdos audiovisuais do serviço público de rádio e televisão em formato digital”, conforme consta do decreto-lei de 20 de Março de 2019, que alterou o regime anterior, prevendo 70% das receitas desta taxa para a RTC, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão.
Os restantes 10% do valor cobrado ficam com as empresas comercializadoras de electricidade, como contrapartida do serviço prestado.
Face a estes números, a taxa de contribuição para o audiovisual em Cabo Verde terá ascendido a 439 milhões de escudos (3,9 milhões de euros) em 2020.
As receitas com esta contribuição permitiram à CVB equilibrar as contas de 2020, que fecharam com um resultado líquido positivo de mais de 233 mil euros, muito acima dos 9 milhões de escudos (81,3 mil euros) de lucros inicialmente estimados para esse ano.
