A prestação de serviços com activos virtuais e a constituição de bancos virtuais/digitais em Cabo Verde vai implicar um registo prévio no banco central, conforme projecto de proposta de lei aprovado pelo Governo, segundo anunciou na passada Sexta-feira, 3, a ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
Ao dar a conhecer as medidas saídas da reunião do Conselho de Ministros realizada no dia anterior [Quinta-feira], a responsável considerou haver “grande janela de oportunidade” em activos virtuais.
“Cabo Verde quer preparar-se em relação a essa modalidade de transação”, afirmou a governante, indicando que o diploma prevê que entidades que queiram laborar neste sector devem fazer previamente um registo junto do Banco de Cabo Verde (BCV), que terá competência para fazer a regulação e supervisão da actividade relacionada com os activos virtuais.
“Esta lei determina que aquele que pretende exercer essa actividade no território nacional fica também obrigado ao cumprimento dos deveres e das obrigações relacionadas com a lavagem de capitais e com o financiamento do terrorismo”, acrescentou a ministra.
A porta-voz do Conselho de Ministros acrescentou que a iniciativa pretende preparar o mercado cabo-verdiano e reformar ainda mais a integridade do sistema financeiro.
“Nós já conhecemos as novas modalidades que existem, nós não conhecemos a nível da nossa realidade, mas é importante que o país esteja preparado, definindo a entidade reguladora e uma inscrição prévia para que, quando isso vier a acontecer. estejamos preparados e, acima de tudo, para também poder responder às ameaças que essas actividades também podem constituir, quando não supervisionadas e quando não cumpridoras das regras em relação à lavagem de capital e ao financiamento do terrorismo”, sublinhou Janine Lélis.
*Luzia dos Santos
